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SAIBA O QUE SÃO ATOS ANTISSINDICAIS
Campanha junto ao Conalis pretende esclarecer
e conscientizar!
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O SEAAC recebe
diariamente várias consultas de trabalhadores com
dúvidas quanto à aplicação correta das cláusulas de
negociações coletivas ou da lei. Este espaço tem o
objetivo de esclarecer estas dúvidas dos trabalhadores.
Como pode ser feita a divisão das férias?
Resposta:
Pela CLT as férias de 30
dias podem ser divididas em até três períodos. Esta
possibilidade está prevista com a nova redação do Artigo
134, ocorrida na Reforma Trabalhista. Mas é preciso
respeitar alguns critérios:
1)
Período mínimo de 14 dias:
Pelo menos um dos períodos de gozo das férias deve ter,
no mínimo, 14 dias corridos. Esse é um requisito
fundamental para garantir que o trabalhador tenha um
tempo razoável para descanso e recuperação.
2)
Períodos restantes:
Os outros dois períodos podem ser divididos desde que
cada um deles tenha no mínimo 5 dias corridos.
3)
Acordo
entre as partes:
A divisão das férias deve ser acordada entre o
empregador e o empregado. A decisão não pode ser
unilateral. Ambas as partes devem concordar com o
fracionamento.
Outros
assuntos disponíveis no link SEAAC Explica, na navegação
à esquerda. |
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As vacinas e os irresponsáveis!
Nós do movimento sindical não temos responsabilidade só com
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O Programa Contrato de
Primeiro Emprego é uma iniciativa que representa uma
conquista histórica para cerca de 10 milhões de jovens
brasileiros entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira
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