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SAIBA O QUE SÃO ATOS ANTISSINDICAIS
Campanha junto ao Conalis pretende esclarecer
e conscientizar!
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O SEAAC recebe
diariamente várias consultas de trabalhadores com
dúvidas quanto à aplicação correta das cláusulas de
negociações coletivas ou da lei. Este espaço tem o
objetivo de esclarecer estas dúvidas dos trabalhadores.
Como pode ser feita a divisão das férias?
Resposta:
Pela CLT as férias de 30
dias podem ser divididas em até três períodos. Esta
possibilidade está prevista com a nova redação do Artigo
134, ocorrida na Reforma Trabalhista. Mas é preciso
respeitar alguns critérios:
1)
Período mínimo de 14 dias:
Pelo menos um dos períodos de gozo das férias deve ter,
no mínimo, 14 dias corridos. Esse é um requisito
fundamental para garantir que o trabalhador tenha um
tempo razoável para descanso e recuperação.
2)
Períodos restantes:
Os outros dois períodos podem ser divididos desde que
cada um deles tenha no mínimo 5 dias corridos.
3)
Acordo
entre as partes:
A divisão das férias deve ser acordada entre o
empregador e o empregado. A decisão não pode ser
unilateral. Ambas as partes devem concordar com o
fracionamento.
Outros
assuntos disponíveis no link SEAAC Explica, na navegação
à esquerda. |
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OLHO NO OLHO
A inflação
que não acreditamos!
No movimento sindical temos
alguns desafios constantes. Um deles é explicar ao
trabalhador a inflação anunciada pelo Governo. A descrença
nos números é total e com razão, pois também entendemos que
os índices oficiais não refletem a realidade dos
supermercados, água, energia elétrica...
TRAMITAÇÃO DA PAUTA 6X1 NO CONGRESSO
NACIONAL
A proposta de interesse da
categoria aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026
segue em momento decisivo no Senado Federal...
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