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SEAAC ACONTECE
Helena participa dias 4 e 5 de Seminário em Brasília
No primeiro dia sete palestrantes se revezarão em painéis com duração de uma hora cada. O primeiro painel terá como palestrante o Ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Mauricio Godinho Delgado, que falará sobre “A Reforma Trabalhista: sentidos e desafios”. Nos painéis seguintes estarão Ronaldo Curado Fleury (Procurador Geral do Trabalho), Guilherme Guimarães Feliciano (Presidente da Anamatra), Angelo Fabiano Farias Costa (Presidente da ANPT), Jorge Luiz Souto Maior (Juiz do Trabalho e docente da USP), Roberto Parahyba Arruda Pinto (Presidente da ABRAT) e Roberto de Figueiredo Caldas (Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos). No segundo dia serão formados seis grupos de trabalho que discutirão diversos temas à serem levados para a plenária final. Aprovados, os enunciados farão parte de um compêndio que servirá de doutrina para fazer frente à Reforma. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) limitou o evento a 600 participantes, com 100 vagas sendo destinadas a estudantes de Direito.
Seminário Nacional CNTC reúne mais de 750 participantes
Aberto para advogados trabalhistas, estudantes de Direito, representantes do Ministério Público do Trabalho e dirigentes sindicais, o “ Seminário Nacional CNTC – Reforma Trabalhista, impactos da lei e ações para o seu enfrentamento”, reuniu mais de 750 participantes, em Brasília, entre os dias 4 e 5 de outubro. O SEAAC de Americana e Região esteve representado pela sua presidenta, Helena Ribeiro da Silva, acompanhada da advogada Carolina Mobilon Ferreira Pessoa e a estagiária Pamela Cordioli.
No primeiro dia do evento, sete palestrantes renomados falaram aos participantes abordando temas como desafios da Reforma Trabalhista, direitos e garantias constitucionais, acesso à Justiça e barreiras processuais, novas modalidades de contratação, excesso de jornada de trabalho e condições degradantes e os reflexos na saúde do trabalhador, desafios para o movimento sindical, prevalência do negociado sobre o legislado e afronta aos princípios constitucionais e tratados internacionais.
No segundo dia, o evento foi direcionado aos advogados trabalhistas, representantes do Ministério Público e magistrados do trabalho. Os profissionais foram divididos em seis grupos, que debateram os seguintes temas: Custeio do sistema sindical, Trabalho em condição degradante, Negociado sobre legislado, Acesso à Justiça do Trabalho e barreiras processuais, Jornada de Trabalho e novas formas de contratação (trabalho intermitente, tele trabalho, autônomo, pejotização e terceirização) e Comissão de Empregados e representação sindical.
Cada grupo, liderado por um coordenador e um relator, debateu e elaborou enunciados que foram levados à discussão e votação na plenária final do evento. Os enunciados devem servir para o enfrentamento da Reforma Trabalhista, com sólida base técnica e jurídica, podendo orientar federações e sindicatos na preservação dos direitos dos trabalhadores. SEAAC AMERICANA O SEAAC de Americana e Região participou do Grupo 1, que discutiu o “Custeio do sistema sindical”, sendo representado por Pamela Cordioli. No Grupo 6, a advogada Carolina Mobilon, representou o SEAAC nas discussões quanto à “Comissão de empregados e a representação sindical”. Já a presidenta Helena Ribeiro, participou como assistente no Grupo 4, que tratou do “Acesso à Justiça do Trabalho e as barreiras processuais”. Para ela, “o seminário foi de alto nível técnico e fundamental para orientar os dirigentes sindicais à resistirem com amparo legal e técnico às ameaças impostas pela Reforma Trabalhista”.
“O próprio ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado, em sua palestra disse que democracia sem direito do trabalho e sindicalismo forte nunca existiu no mundo. Então, estamos certos. O Governo não fez uma reforma, fez um desmonte das leis, prejudicando os trabalhadores e tentando nocautear a resistência do movimento sindical. Não conseguirá seu intento, pois resistiremos democraticamente”, avaliou. A presidenta do SEAAC também elogiou a organização do evento pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que apesar do grande número de participantes ofereceu condições adequadas à todos. “Não é fácil promover um evento tão grande. Exige muito empenho de todos os envolvidos para que tudo saia conforme o esperado, arrancando elogios dos participantes como aconteceu aqui”. Out/17 |
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Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região Trabalhador Conscientizado, Sindicato Transformado! | ||
