A Presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva; a Diretora de Administração e Finanças, Gislaine Sacilotto da Silva e o Diretor de Formação Sindical, José Carlos Bispo de Souza Junior, participaram nos dias 18 e 19 do 7º Congresso Internacional de Direito Sindical, em Fortaleza/CE. O evento, com o tema “Sindicalismo inclusivo, autêntico e representativo” contou com mais de 400 participantes de diversos estados.

Nos 12 painéis com coordenadores e expositores do Brasil e Espanha foram discutidas questões como política sindical inclusiva, negociações coletivas de impacto internacional, custeio do movimento sindical, autonomia e autorregulação, a visão da Advocacia Geral da União (AGU) sobre terceirização, os sindicatos vistos por elas, nova política de relações coletivas no Ministério do Trabalho, temas polêmicos com jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho (TST), negociações coletivas na administração pública e sistema confederativo e espaços de atuação.

Em um dos painéis mais aguardados, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Claudio Brandão, falou da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e detalhou os marcos normativos que fizeram a evolução da questão chegar aos dias de hoje, com o avigoramento da lei de cotas para deficientes. “Mas infelizmente muitas convenções coletivas trazem cláusulas excludentes, uma minoria inclusiva e outra parte neutras. Precisamos, e o TST está atendo a esta questão, aplicar adequadamente a lei. Aliás, a lei brasileira sobre o tema é moderna, atual, referência mundial. Precisa ser efetivamente aplicada. É preciso que o meio se adapte à pessoa. Não a pessoa ao meio. As empresas precisam entender isso e os sindicatos se manterem vigilantes”, observou.

“UNIÃO, SEMPRE”

Convidada para participar da “Mesa das Centrais” que debateu sobre “Sindicalismo representativo, pulverização e agregação”, a Presidenta do SEAAC, defendeu que apesar das diferenças ideológicas as centrais sindicais precisam se unir neste momento para que seja aprovada uma nova regulamentação para o movimento sindical, que permita as entidades terem recursos para suas atividades. “A reforma trabalhista desprezou os sindicatos. Agora é preciso um novo ordenamento, que será possível dentro do que prega um governo democrático. Não queremos nada de mão beijada. Queremos exercer nossas atividades, prestar os serviços que prestamos, reproduzir no dia-a-dia o que a Constituição estabelece que façamos, sem as amarras e a intolerância imposta nos últimos anos”.

Além do SEAAC de Americana, os SEAAC’s de Campinas e Araçatuba estiveram no evento, representando a Federação (FEAAC), que por um imprevisto de última hora não pode ter o comparecimento do Presidente Lourival Figueiredo Melo que seria um dos expositores do painel sobre sistema confederativo e espaços de atuação.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa 23 de maio de 2023)

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

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