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28 DE MAIO - DIA INTERNACIONAL DA LUTA PELA SAÚDE DA MULHER

 

A decisão de proclamar o dia 28 de Maio Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher foi tomada na reunião de filiadas da Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos (RMMDR) realizada ao terminar o V Encontro Internacional sobre Saúde da Mulher, celebrado na Costa Rica, em maio de 1987. Em 1988 e 1989, a RMMDR e Rede de Saúde das Mulheres Latino Americanas e do Caribe (RMSLAC) fizeram duas publicações especiais para o 28 de Maio com o tema da mortalidade materna. Desde então a RMMDR e a RMSLAC fazem anualmente um chamado à Ação pela Saúde das Mulheres.

 

Essa data tem se tornado cada vez mais conhecida e tem se convertido no dia em que muitas organizações de mulheres e de saúde de todo o mundo realizam atividades, debates, encontros, manifestações, seminários, conferências de imprensa com temas candentes da saúde das mulheres.

 

Direito à Saúde: Direito de cidadania das Mulheres

O movimento de mulheres ao longo do tempo tem trabalhado arduamente para conseguir o respeito aos direitos de cidadania, isto é, direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, que foram conquistados com muitas lutas. Os direitos de cidadania têm o seu significado principal resumido pelo "direito a ter direitos" e a fazer valer esses direitos.

 

Conquistar, garantir e ampliar direitos tem sido a prática do movimento de mulheres pelo menos nos dois últimos séculos, enfrentando muitas dificuldades. Essa tem sido a realidade da luta das mulheres também na área da saúde. Se o direito à saúde implica em gozar de bem estar físico, mental e social e não somente ausência de doenças, temos, todas e todos, direito à saúde? As mulheres são cidadãs em igual medida que os homens? O que implica ser cidadã na saúde?

 

Isso implica, em teoria, que tanto homens como mulheres devemos ser capazes de exercer em igualdade de condições - com liberdade e autonomia -, uma série de direitos relacionados com o funcionamento e desenvolvimento de nossa vida cotidiana.

 

Também quer dizer que quando exercitamos nossos direitos no campo da saúde, não devemos sofrer nenhum tipo de discriminação, restrição ou violência da parte do Estado ou outras instituições, ou pessoas ou grupos. Pelo contrário, o Estado e suas instituições têm a obrigação de fornecer as condições para que esses direitos sejam exercidos e para escutar as demandas nessa matéria.

 

A história mostra que, principalmente nós mulheres tivemos e temos que brigar para sermos consideradas sujeitas plenas de direito. Porém, agora, é necessário que a cidadania das mulheres se expresse numa participação cada vez maior no plano social, mas também no individual e no privado. Quer dizer, devemos poder desenvolver nossas capacidades, como mulheres e homens, de fazer propostas e exigências para melhorar o funcionamento da sociedade, e por outro lado, poder decidir autonomamente sobre nossas vidas.

 

Disso tudo decorre que atualmente nós mulheres não temos conseguido que se respeitem plenamente:

- O acesso universal, em todas as etapas da vida, desde o nascimento até a velhice, a informação e serviços de atenção à saúde gratuitos e de boa qualidade,

- O direito a exercer uma saúde sexual e reprodutiva saudável,

- O direito a conhecer nosso corpo e como funciona, - O direito a exercer uma sexualidade sem riscos nem conseqüências indesejáveis, - O direito a no relacionarmos sexualmente com quem desejemos sem ser pressionadas ou violentadas, e no momento que escolhemos,

- O direito a decidir o número de filhos e filhas que queremos ter, quando tê-los ou a não tê-los,

- O direito a estarmos bem informadas para regularmos nossa fecundidade com métodos eficazes, seguros e acessíveis,

- O direito a receber uma atenção de saúde da mais alta qualidade na gravidez, parto e em todos os outros momentos de nossa vida sexual e reprodutiva,

- O direito a compartilhar as responsabilidades da sexualidade e da reprodução com o parceiro ou parceira , - O direito a protegermo-nos de infecções de transmissão sexual, incluindo o HIV/AIDS , em especial quando se trata de mulheres adolescentes e crianças,

- O direito a uma participação igualitária das mulheres nas instâncias de decisão nas áreas vinculadas à saúde.

 

Nós mulheres devemos denunciar a subordinação e discriminação das mulheres em todos os espaços, porque os direitos das mulheres, devem estar em todos os lugares. Além de resgatar o papel do Estado para com a saúde pública, sensibilizar e conscientizar os profissionais de saúde para a necessidade de alterar o quadro atual de dificuldades para que o direito à saúde da mulher seja respeitado.

 

Desde sua concepção, o dia Internacional de ação pela saúde da mulher é cada vez mais conhecido e celebrado. Em 1999, o governo sul-africano lhe deu reconhecimento oficial. O 28 de maio se converteu em um dia em que muitas organizações e grupos de mulheres de todas as partes do mundo levam a cabo uma grande variedade de atividades, que vão desde teatro de rua a manifestações e debates com legisladores e formuladores de políticas públicas, todas elas dedicadas a lutar por melhorar a qualidade de atenção à saúde da mulher.

Fonte: Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de SP

 
 

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

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