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OLHO NO OLHO!

 

 

SÓ PODIA!!!...

 

 

Só podia acontecer...pela primeira vez na história, o Brasil foi incluído na lista dos dez piores países do mundo para a classe trabalhadora pelo Índice Global de Direitos, divulgado na semana passada durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, ligada à ONU. Além de Brasil, estão na listinha o Zimbábue, Arábia Saudita, Bangladesh, Filipinas, Guatemala, Cazaquistão, Argélia, Colômbia e Turquia.

 

E, não é nem um pouco de admirar que o Brasil faça parte dos dez piores países do mundo para se trabalhar em 2019. O Índice Global de Direitos incluiu o Brasil por ter considerado que a reforma trabalhista - Lei 13.467, de 2017 - impôs um arcabouço jurídico regressivo aos trabalhadores, baseado na retirada de direitos. A reforma consolidou um quadro de desproteção ao trabalho, repressão violenta a greves e protestos, além da intimidação de lideranças.

 

A reforma realizada, segundo o goveno, para gerar 6 milhões de empregos, não criou nada e ainda aumentou em 2 milhões o número de desempregado, que cresceu de 12 para 14 milhões.

 

Apesar do país estar sendo monitorado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), devido a denúncias de que estaria descumprindo acordos internacionais trabalhistas assinados no passado, neste momento estão estudando a  estudando a revogação de 90% das normas regulamentadoras de segurança do trabalho (as NRs).

 

Bem afirma o senador Paulo Paim que tanto a reforma trabalhista quanto a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019, ainda em análise na Câmara dos Deputados) têm o objetivo, entre outros, de prejudicar a capacidade de organização da classe trabalhadora.

 

Precisa dizer mais?

 

A Diretoria


 

POIS É... ESCAPOU!

 

A primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, dia 20/8, para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência — caminhava para o final, quando o secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confessou: “Não será a reforma do sistema previdenciário que vai gerar emprego, renda e oportunidade no Brasil.” (Monitor Mercantil)

 

Ora, ainda em abril deste ano, Jair Bolsonaro usou seu perfil no Twitter para defender a aprovação da proposta de reforma da Previdência garantindo que o Brasil iria gerar 4,3 milhões de empregos até 2022 apenas com a aprovação da medida.

 

Especialistas, entretanto, mostram que o efeito será o oposto: perda do emprego e renda, porque aquilo que o governo chama de economia, na verdade, é corte em aposentadorias e pensões, ou seja, corte na renda.

 

A atual reforma da Previdência vai aumentar a desigualdade social e de renda no Brasil ao atingir grande número de pessoas que recebem baixos salários ou aposentadorias. Essa e outras críticas à reforma previdenciária, já aprovada pela Câmara dos Deputados, estão sendo apresentadas por debatedores que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, mas como tudo neste país, seu efeito na consciência dos votantes é duvidoso.

 

A famigerada proposta deve tramitar pelo Senado até meados de setembro e o novo modelo de previdência vislumbrado pelo governo de Jair Bolsonaro estipula regras mais duras de acesso a aposentadoria e demais benefícios, como pensão por morte ou auxílios sociais, para todos os trabalhadores, até mesmo nas regras de transição, com o intuito de eternizar o ciclo de acesso ao benefício, empobrecendo a classe trabalhadora.

 

Fica claro o intuito governamental de privilegiar a classe patronal em detrimento da classe laboral. Lembrando que este é o governo legítimo eleito pelo povo brasileiro.

 

A Diretoria


 

O feminicídio avança e assusta!

 

O número de mulheres mortas no Brasil é assustador. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estima que 15 mulheres morrem por dia, vitimas do feminicídio.  Os dados específicos do crime de feminicídio começaram a ser apurados a partir de março de 2015, quando a então presidente Dilma Roussef editou a lei 13.104, alterando o Código Penal e criando a tipificação para o caso em que as mulheres são mortas em crimes de ódio motivados pela simples condição de gênero.

 

Na Região Metropolitana de Campinas, uma das mais desenvolvidas do Brasil, os números também alarmam. De 2015 para cá 57 mulheres foram assassinadas com o crime sendo tipificado como feminicídio.  A idade varia de uma garota de 13 anos a uma senhora de 85. A condição social também é diversificada. Mas a predominância é que os crimes são cometidos por parceiros, ex-parceiros ou pessoas próximas à família.

 

A Lei Maria da Penha está aí. As punições estão agravadas. A sociedade vem despertando e discutindo o assunto. Como dirigente sindical conseguimos incluir na Convenção Coletiva das categorias que representamos, garantia de emprego e estabilidade à mulher vítima de agressão e sob risco de violência doméstica.

 

Mas o problema avança, ameaçador. Não há receita pronta para resolver questão tão grave.  Cada um de nós pode fazer um pouco. Mas os governos municipais, estaduais e federal  precisam em seus canais de comunicação iniciar uma ampla campanha de conscientização que leve a mulher, familiares e conhecidos a denunciarem casos de violência que quase nunca se tornam morte na primeira vez. E ao mesmo tempo, disponibilizar meios de proteção através do sistema policial. Isto requer investimentos. Que neste caso salvarão vidas!

 

Helena Ribeiro da Silva

Presidenta do SEAAC de Americana e Região

 


 

ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA

 

Um levantamento feito pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) mostrou que nos últimos nove anos o Brasil desativou 15,9 mil leitos de internação pediátrica, aqueles destinados a crianças que precisam permanecer no hospital por mais de 24 horas. Segundo a SBP, em 2010, o país dispunha de 48,8 mil leitos no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2019, segundo dados relativos ao mês de maio, o número baixou para cerca de 35 mil.

 

Ora, a atenção à saúde da criança, no Brasil, sofre transformações a cada período político pelo qual o país passa, sofre os efeitos da má gestão econômica e da corrupção. O Estado que deve sempre melhorar o atendimento à saúde não consegue suprir as necessidades de médio e de longo prazo da população, garantindo o desenvolvimento das futuras gerações com maior igualdade e justiça.

 

Por isso, lembramos aqui que toda criança tem direito a: ser registrada gratuitamente; realizar o teste do pezinho entre o 3º e o 5º dia de vida; ter acesso a serviços de saúde de qualidade; ter acesso à escola pública e gratuita perto do lugar onde mora; receber gratuitamente as vacinas indicadas no calendário básico de vacinação; ter direito de viver intensamente a infância; ter acesso à água potável e alimentação adequada; ser acompanhada em seu crescimento e desenvolvimento; ser acompanhada pelos pais durante a internação em hospitais; viver em um lugar limpo, ensolarado e arejado; ter oportunidade de brincar e aprender; viver em ambiente afetuoso e sem violência.

 

É fácil perceber que o Estado tem muito trabalho a fazer, mas a família também é importantíssima neste contexto, esclarecendo-se, educando, cuidando, amando suas crianças e exigindo que o Estado cumpra seu papel.

 

A Diretoria

 


 

Uma decisão lúcida!

 

As dificuldades impostas pelo setor empresarial, em parte respaldadas por rodapés de ordenamentos jurídicos, sempre leva ao impasse quando sindicatos atuantes buscam nas negociações de acordos ou convenções coletivas a fixação de cota de participação negocial. Um exemplo prático é quando o Sindicato conduz uma negociação para fixação e pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e ao final, apesar da aprovação da assembleia, a empresa (ou uma minoria que se entende “autossuficiente”) opõe-se ao ressarcimento do trabalho do Sindicato.

 

Neste sentido, uma decisão que teve como relatora a Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, coloca luz e clareia este labirinto escuro que os sindicatos tem que percorrer para terem seu trabalho ressarcido. Ao julgar um dissídio coletivo de greve no setor metalúrgico, uma das cláusulas pleiteadas pela entidade dos empregados era que sobre o PLR incidiria uma cota de custeio negocial obrigatória no percentual de 6% sobre cada uma das duas parcelas, a ser descontada pela empresa de cada trabalhador, associado ou não ao Sindicato, conforme aprovado na assembleia realizada.

 

Bastou isso para, como se diz, “o circo pegar fogo” e a situação começar a ser conduzida para a homologação parcial do acordo, sem qualquer ressarcimento ao Sindicato, justificando-se que a referida cota de custeio negocial afrontaria o artigo 545 da CLT. É preciso a intervenção da Desembargadora para trazer luz...claridade,  à situação. Seu entendimento, que vem sendo defendido há tempos pelo SEAAC de Americana e Região, é que a Constituição Federal faz clara distinção entre a associação sindical e a instituição do sindicato como representante de toda a categoria, que explicita sua concretude quando  atua na negociação coletiva defendendo interesses comuns, em igualdade de condições para associados e não associados.

 

Portanto, não é sustentável que embora todos sejam beneficiados, só os associados arquem com o ressarcimento do trabalho e das despesas inerentes a todo o procedimento negocial. Ou seja, uma parte paga. Todos se beneficiam. E aí a Desembargadora determina a homologação do Acordo, com a taxa negocial sendo descontada de todos e frisa: “O pagamento da cota de participação negocial decorre do fato de que o trabalhador, independentemente de ser associado ou não, na condição de representado pelo Sindicato recebeu benefícios financeiros, de sorte que nesta condição lhe cabe arcar com respectiva cota”.

 

Decisão como esta, lúcida e pautada no senso simples de Justiça e correta interpretação da Constituição Federal, é combustível para continuarmos acreditando que apesar de todo o esforço pelo esfacelamento dos sindicatos,  ainda temos voz e somos ouvidos.

 

 

Helena Ribeiro da Silva

Presidenta do SEAAC de Americana e Região

 


 

“A VIÚVA ENCHE O BAÚ!”

 

A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL), entre muitas maldades, acaba com o pagamento do abono salarial em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.  Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo. 

 

Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). Mas, pela proposta, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo. A medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício.

 

Como diz o ditado popular, “de moeda em moeda a viúva enche o báu”, ou talvez “a galinha enche o papo”, como no ditado popular! Assim, ciscando as migalhas, o governo vai retirando do trabalhador todos os benefícios conquistados ao longo dos anos, para tentar encher seu cofre e dar conta do vazamento corrupto que o esvazia do outro lado.

 

Apertar o cinto governamental: nem pensar, tirar da educação, da saúde, da previdência: OK, cortar gastos supérfluos e desnecessários: jamais; seria impensável viver sem tantos “auxílios” indenizatórios, sem frotas automotivas à disposição, sem passagens aéreas, sem mansões ou aptos funcionais incomparáveis com qualquer moradia popular, sem aposentadoria depois de 8 anos, ou sem impunidade.

E, as pessoas que decidem isso estão lá por direito, eleitas pelo voto do povo para representá-lo!

 

A Diretoria

 
 

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

Trabalhador Conscientizado, Sindicato Transformado!