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OLHO NO OLHO

 

FILIAR-SE AO PARTIDO POLÍTICA TAMBÉM É EXERCER CIDADANIA

 

Filiar-se a um partido é ir até a sede desse partido mais próxima da sua casa e se inscrever como cidadão que concorda com as ideologias e ações desse partido. O filiado terá o direito de votar nos pré candidatos, ou seja, escolher aqueles que disputarão as próximas eleições.


O filiado também terá o direito de se candidatar a candidato, ou seja, poderá concorrer a uma das vagas a candidato às eleições para algum cargo político que esse partido ofereça e se for eleito pelos filiados concorrerá nas eleições públicas (aquela do TRE na qual o todo povão vota em outubro). Assim sendo, filiar-se é fazer parte integrante do partido político e quanto maior o número de filiados, maior número de candidatos esse partido colocará em disputa nas eleições públicas.
 

Duas vezes ao ano o Tribunal Superior Eleitoral-TSE recebe uma lista atualizada dos números dos partidos. A lista entregue neste mês de junho revela que 13.962.531 eleitores brasileiros são filiados a algum partido político. Segundo a pesquisa existem atualmente 27 partidos políticos devidamente registrados na Justiça Eleitoral, sendo que sete deles reúnem a maioria dos eleitores filiados, todos com mais de 1 milhão de filiados cada.

 

A legenda que abriga maior número de filiações é o PMDB, com 2.324.339 em todo o Brasil. Em seguida aparecem o PT, com 1.423.063; o PP, com 1.369.873; o PSDB, com 1.323.531; o PTB, com 1.157.487; o PDT, com 1.137.072; e o DEM, com 1.098.121. 

 

Dentre esses sete partidos, a legenda que registrou maior número de mulheres filiadas foi o PMDB, com 1.025.337, à frente do PT, com 607.469, e do PSDB, com 583.450 mulheres registradas. Ainda entre os sete partidos com maior número de filiados, o PP registrou mais eleitores na faixa etária dos 16 aos 18 anos - ao todo, são 662 em todo o Brasil. Logo atrás, o PT registrou 632 filiados jovens, à frente do PMDB, com 545.

 

Filiar-se a um partido político é também um modo de exercer cidadania, envolvendo-se no processo de mudança, renovação e saneamento da política nacional. É participar começando pela base da pirâmide política e, de preferência, começando cedo.

 

A Diretoria


 

TRABALHO ESCRAVO

 

A assinatura da Lei Áurea, em 1888, não representou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, colocando fim à possibilidade de possuir legalmente um escravo. Ainda persistem situações que mantêm o trabalhador sem possibilidade de se desligar de seus patrões, um escravo sem essa denominação.

 

E, o trabalho escravo não é apenas um problema trabalhista. Trabalho escravo é um crime de violação de direitos humanos. Normalmente, quem se utiliza dessa prática também é flagrado por outros crimes e contravenções. Dessa forma, o trabalho escravo torna-se um tema  que liga diversas áreas e por todas deve ser combatido.

 

No Brasil o trabalho escravo envolve produtores e empresas de todo tipo e todo lugar, em vários cantos do Brasil. Casos de escravidão são noticiados toda semana pela mídia. É absolutamente comum abrir um jornal e encontrar algo assim: "Sempre que vejo um trabalhador cego ou mutilado pergunto quanto o patrão lhe pagou pelo dano e eles têm me respondido assim: ‘um olho perdido - R$ 60,00. Uma mão perdida - R$ 100,00'. E assim por diante. Estranho é que o corpo com partes perdidas tem preço, mas se a perda for total não vale nada", afirma um integrante da equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

A situação é grave e precisa ser enfrentada de forma corajosa. Um enorme desafio que se coloca para a nação: construir um modelo de desenvolvimento sustentável, que equilibre o desenvolvimento econômico, social e ambiental.

 

E, vale ainda lembrar que O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil será lembrado dia 12 de junho e tem como meta advertir o mundo para o problema dos riscos que o chamado “trabalho infantil perigoso” traz às crianças. Segundo o mais recente Relatório Global da OIT, 115 milhões de jovens estão envolvidos neste tipo de trabalho em todo o planeta.  Para a OIT, “trabalho infantil perigoso” é todo aquele que expõe crianças ao abuso físico, psicológico e sexual, que significa confinamento ou realizado com máquinas perigosas e muito pesadas.

 

Criança tem o direito de ser Criança! Trabalhador tem direito à dignidade!

 

A Diretoria


 

Direito à Saúde: Direito de cidadania das Mulheres

 

A decisão de proclamar o dia 28 de Maio Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher foi tomada na reunião de filiadas da Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos (RMMDR) realizada ao terminar o V Encontro Internacional sobre Saúde da Mulher, celebrado na Costa Rica, em maio de 1987. Em 1988 e 1989, a RMMDR e Rede de Saúde das Mulheres Latino Americanas e do Caribe (RMSLAC) fizeram duas publicações especiais para o 28 de Maio com o tema da mortalidade materna. Desde então a RMMDR e a RMSLAC fazem anualmente um chamado à Ação pela Saúde das Mulheres.

 

Essa data tem se tornado cada vez mais conhecida e tem se convertido no dia em que muitas organizações de mulheres e de saúde de todo o mundo realizam atividades, debates, encontros, manifestações, seminários, conferências de imprensa com temas sobre a saúde das mulheres.

 

O movimento de mulheres ao longo do tempo tem trabalhado arduamente para conseguir o respeito aos direitos de cidadania, isto é, direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, que foram conquistados com muitas lutas. Os direitos de cidadania têm o seu significado principal resumido pelo "direito a ter direitos" e a fazer valer esses direitos.

 

Conquistar, garantir e ampliar direitos tem sido a prática do movimento de mulheres pelo menos nos dois últimos séculos, enfrentando muitas dificuldades. Essa tem sido a realidade da luta das mulheres também na área da saúde. Se o direito à saúde implica em gozar de bem estar físico, mental e social e não somente ausência de doenças, temos, todas e todos, direito à saúde? As mulheres são cidadãs em igual medida que os homens? O que implica ser cidadã na saúde?

 

Isso implica, em teoria, que tanto homens como mulheres devemos ser capazes de exercer em igualdade de condições, com liberdade e autonomia, uma série de direitos relacionados ao funcionamento e desenvolvimento de nossa vida cotidiana.

 

Também quer dizer que quando exercitamos nossos direitos no campo da saúde, não devemos sofrer nenhum tipo de discriminação, restrição ou violência da parte do Estado ou outras instituições, ou pessoas ou grupos. Pelo contrário, o Estado e suas instituições têm a obrigação de fornecer as condições para que esses direitos sejam exercidos e para escutar as demandas nessa matéria.

 

A história mostra que, principalmente nós mulheres tivemos e temos que brigar para sermos consideradas sujeitas plenas de direito. Porém, agora, é necessário que a cidadania das mulheres se expresse numa participação cada vez maior no plano social, mas também no individual e no privado. Quer dizer, devemos poder desenvolver nossas capacidades, como mulheres e homens, de fazer propostas e exigências para melhorar o funcionamento da sociedade, e por outro lado, poder decidir autonomamente sobre nossas vidas.

 

Entretanto, atualmente,  nós mulheres não temos conseguido que se respeitem plenamente:

- O acesso universal, em todas as etapas da vida, desde o nascimento até a velhice, a informação e serviços de atenção à saúde gratuitos e de boa qualidade,

- O direito a exercer uma saúde sexual e reprodutiva saudável,

- O direito a conhecer nosso corpo e como funciona, - O direito a exercer uma sexualidade sem riscos nem conseqüências indesejáveis, - O direito a no relacionarmos sexualmente com quem desejemos sem ser pressionadas ou violentadas, e no momento que escolhemos,

- O direito a decidir o número de filhos e filhas que queremos ter, quando tê-los ou a não tê-los,

- O direito a estarmos bem informadas para regularmos nossa fecundidade com métodos eficazes, seguros e acessíveis,

- O direito a receber uma atenção de saúde da mais alta qualidade na gravidez, parto e em todos os outros momentos de nossa vida sexual e reprodutiva,

- O direito a compartilhar as responsabilidades da sexualidade e da reprodução com o parceiro ou parceira , - O direito a protegermo-nos de infecções de transmissão sexual, incluindo o HIV/AIDS , em especial quando se trata de mulheres adolescentes e crianças,

- O direito a uma participação igualitária das mulheres nas instâncias de decisão nas áreas vinculadas à saúde.

 

Nós mulheres devemos denunciar a subordinação e discriminação das mulheres em todos os espaços, porque os direitos das mulheres, devem estar em todos os lugares. Além de resgatar o papel do Estado para com a saúde pública, sensibilizar e conscientizar os profissionais de saúde para a necessidade de alterar o quadro atual de dificuldades para que o direito à saúde da mulher seja respeitado.

 

Desde sua concepção, o dia Internacional de ação pela saúde da mulher é cada vez mais conhecido e celebrado. O 28 de maio se converteu em um dia em que muitas organizações e grupos de mulheres de todas as partes do mundo levam a cabo uma grande variedade de atividades, que vão desde teatro de rua a manifestações e debates com legisladores e formuladores de políticas públicas, todas elas dedicadas a lutar por melhorar a qualidade de atenção à saúde da mulher.

(Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de SP)

 

A Diretoria


 

desigualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho

 

Apesar das mulheres estarem presentes na maioria dos espaços produtivos, a igualdade salarial em relação aos homens ainda é um desafio a ser superado. Estatísticas indicam que mulheres assalariadas ainda recebem em média 70% do valor recebido pelos homens pelo mesmo trabalho, mesmo quando o grau de instrução é igual; o que demonstra que há uma discriminação concreta contra as trabalhadoras.

 

As diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho, no entanto, vão além da desigualdade salarial. No Brasil as mulheres continuam tendo menor participação nas atividades econômicas, são maioria no trabalho informal, entre a população desempregada e continuam sendo as maiores vítimas de assédio moral e sexual e das doenças laborais.

 

Em pleno século 21, apesar do crescimento de todas as estatísticas positivas que se referem à mulher, a escolha do homem ainda é predominante, prevalecendo a decisão por questão de gênero, deixando outros atributos em segundo plano. O trabalho da mulher ainda é visto por grande parcela da sociedade como um trabalho secundário.

 

A luta por igualdade salarial está atrelada a luta por políticas públicas que possibilitem à mulher condições de acesso ao mercado de trabalho em pé de igualdade com os homens. A negociação coletiva também constitui um importante instrumento para a promoção da igualdade de oportunidades no trabalho. Entre os fatores que podem facilitar o processo de negociação estão os avanços legislativos em matéria de igualdade de oportunidades ocorridos na última década, que eliminam as normas discriminativas.

 

Apesar das dificuldades, as organizações sindicais têm feito esforços significativos no sentido de incorporar os temas de gênero em suas estratégias permanentes de ação e os resultados embora ainda modestos, começam a aparecer. Quanto mais informadas e conscientes de seu valor, as mulheres trabalhadores são capazes de reivindicar e conquistar.

 

A Diretoria


 

1º DE MAIO UNIFICADO

 

O Dia do Trabalho é importante, porque é nessa data que lembramos o esforço humano para modificar a natureza e explorá-la para o progresso da humanidade. Todas as pessoas, cada uma na sua profissão, são igualmente necessárias. A comunidade depende tanto de engenheiros e médicos e advogados, quanto de agricultores, pedreiros, padeiros e comerciários.

 

O 1º de maio 2011 representará um marco da luta da classe trabalhadora contra a desigualdade social, por melhores condições de trabalho e por mais desenvolvimento para nosso país, com as Centrais Sindicais cumprindo seu papel na unificação do movimento sindical para o fortalecimento da luta classista, pois é o trabalhador o grande responsável pelo crescimento econômico e o respeito que o Brasil tem hoje no cenário mundial.


O Dia Internacional do Trabalhado comemorado de forma unificada entre as Centrais Sindicais que organizam o país na busca por melhores condições laborais, melhor qualidade de vida e ampliação de políticas públicas voltadas para a população, representa uma conquista não só da classe trabalhadora, mas também do próprio Brasil.

 

Assim, este ano, os trabalhadores irão comemorar o Dia do Trabalho com todo o peso de sua força e dignidade, lembrando aos governantes deste país que mudanças precisam acontecer, mas que devem contemplar além do mercado, o social, respeitando os direitos conquistados ao longo de anos e anos de luta; e que os trabalhadores têm voz neste processo, uma vez que são uma das engrenagens mais importante do sistema capital/trabalho, tendo plena consciência do que querem e aonde desejam chegar.

 

É muito importante que a data sirva como reflexão para os trabalhadores, requisito fundamental para mantermos nossa luta e mobilização, a fim de construímos uma alternativa democrática social para o Brasil, assumindo uma postura consciente de quem sabe o que deve ser transformado e trabalha para isso.

 

A Diretoria

 


 

Para a alegria dos agora senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e outros políticos mais, o Supremo Tribunal Federal - STF decidiu por 6 votos a 5, no final de março, que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010.

 

Com o voto decisivo do novo ministro Luiz Fux, a Corte entendeu que a Lei Complementar 135/10, aprovada por projeto de iniciativa popular, com mais de 2 milhões de assinaturas, só poderá ser aplicada para barrar candidatos com "fichas suja" a partir das eleições municipais de 2012.

 

Mas não pense você leitor que a estória acaba por aí e pronto. Não mesmo! Apesar de estar definido que a lei não vale para 2010, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nada falaram sobre outros pontos conflituosos da norma. São pelo menos duas as críticas: que a lei fere o princípio da presunção de inocência - por deixar o político inelegível sem necessidade de decisão em última instância - e que ela não pode ser aplicada nos casos de políticos que cometeram, antes de junho de 2010, faltas enquadradas posteriormente na lei. Por esses motivos, a Lei da Ficha Limpa ainda pode ser declarada inconstitucional em alguns pontos, caso venha a ser julgada pelo STF no futuro. E não há dúvidas de que ela será questionada, pois, os interesses envolvidos são poderosos.

 

Para resolver esse problema definitivamente, é necessário que seja impetrada uma ação declaratória de constitucionalidade no Supremo ainda este ano.  O objetivo é que a Corte se posicione em definitivo sobre pontos da lei que ficaram em aberto, para que não haja mais insegurança sobre quem é ou não candidato nas próximas eleições.

 

Uma das vantagens de uma ação declaratória de constitucionalidade é que todos os pontos polêmicos da lei poderiam ser analisados de uma só vez e não em conta-gotas a partir dos casos específicos de cada candidato. Segundo a Constituição, além da OAB, podem entrar com ação declaratória de constitucionalidade a Presidência da República, as mesas diretoras de todas as casas legislativas, inclusive as municipais e estaduais, os governadores, a Procuradoria-Geral da República, confederações sindicais ou entidades de classe nacionais.

 

Estamos aguardando um posicionamento de uma dessas entidades, para que esse impasse seja resolvido definitivamente e a lei possa ser aplicada integralmente, sem qualquer tipo de dúvida, uma vez que, embora a questão da ética na política venha sendo discutida há muito tempo, com a apresentação de idéias, sugestões e propostas, sua implementação tem sido rechaçada por uma série de razões que os brasileiros não podem mais aceitar.

 

Está difícil engolir, por exemplo, a simpatia do ministro Gilmar Mendes afirmando que a obrigação da Corte é aplicar a Constituição mesmo contra a opinião da maioria popular. Não conseguimos mais tolerar o Brasil Legal (de legalidade) trabalhando contra o Brasil Legal (de ideal)!

 

A Diretoria


 

Março Mulher!

 

As Nações Unidas consideram Março o mês da mulher; um mês para festejar avanços e para traçar planos de ação que permitam melhorar as condições de vida das mulheres e eliminar obstáculos políticos e econômicos que elas ainda encontram, especialmente nos países em desenvolvimento como o Brasil.

 

O dia 8 de março  é um marco na história contemporânea, que reafirma todas as conquistas alcançadas pelas mulheres até os dias atuais, mas não comporta  mais todas as manifestações, reflexões e ações que os diferentes segmentos da sociedade precisam expressar em sua busca pela equidade de gênero, pelos direitos políticos e o empoderamento das mulheres, porque ainda há muito por fazer.

 

Assim, o Março Mulher é a ocasião para chamar a atenção da sociedade para o papel e a dignidade das mulheres trabalhadoras, induzindo a uma tomada de consciência do valor feminino, percepção do papel delas na sociedade, contestação e revisão de preconceitos e limitações que ainda são impostos a elas.

 

O Março Mulher tem propiciado a difusão de inúmeras informações para as próprias mulheres, que hoje estão cientes das injustiças e preconceitos que sofrem, tornado-as aptas a discutir o papel da sociedade frente aos acontecimentos que ferem e desrespeitam seus direitos.

 

Por isso, neste Março Mulher nossa sincera homenagem a essas “mulheres que escrevem cotidianamente sua história, no tumulto do dia a dia, no aconchego do lar, no ambiente de escola e trabalho, no silencio da noite e em tantos outros momentos, de procura e entrega, de dor e de paz”. (Secom/PMLavras)

 

A Diretoria


 

PENSANDO O EQUILÍBRIO NO TRABALHO, FAMÍLIA E VIDA PESSOAL

 

Sabemos que nos últimos 30 anos um dos fatos mais marcantes ocorridos na sociedade brasileira foi à inserção crescente das mulheres na força do trabalho. Considerando que somos um país com 52% da população composta por mulheres é compreensivo. Hoje estamos vendo um número expressivo de mulheres nas universidades, portanto, as oportunidades para as elas estarem inseridas no mercado tornam-se naturais.

 

Entretanto, não podemos nos iludir; estar no mercado de trabalho não significa estar bem resolvida com a vida no aspecto profissional e pessoal. Ainda existem inúmeros obstáculos para enfrentarmos, especialmente em relação ao acesso a cargos de comando, ou exercer o poder para tomar decisões. Outro fator bastante relevante são as mulheres chefes de família, conseqüência de inúmeras separações. Estas são obrigadas a aceitarem postos de trabalho miseráveis para sua sobrevivência e de seus filhos.

 

A noção de mulher “cuidadora” e “provedora” e do homem apenas “provedor” desequilibra a vida tanto de um como de outro, na relação entre trabalho e família, promovendo uma série de conseqüências para o trabalho e para o capital. A mudança deste paradigma requer políticas públicas que se concentrem na igualdade de diretos e na divisão igual do trabalho reprodutivo e produtivo.

 

A intenção é (re)significar os papéis sociais de gênero, produzindo mais igualdade, para superar a idéia da mulher como força de trabalho secundária, decorrente do fato de ser vista como “cuidadora” e impedindo-a por força do imaginário cultural, de desenvolver-se por completo na vida pública.

 

Exemplo disso é a própria desigualdade de salários, a visão de que o trabalho feminino é menos produtivo e o acúmulo de jornadas que traz esgotamento e adoecimento ao corpo feminino. Desta forma devemos pensar em políticas públicas para alterar essa realidade, políticas que possam conciliar e co-responsabilizar ambos, homens e mulheres. Para isso seria necessário um novo modelo de produção, de políticas públicas e de família. Sempre é bom lembrar que Trabalho e Família são questões centrais na agenda do Trabalho Decente.

 

Helena Ribeiro da Silva

Presidenta Seaac de Americana e Região


 

DIVISÃO DESIGUAL DO TRABALHO ENTRE HOMENS E MULHERES

 

Pensando em nossa categoria, temos em nossos quadros 60% de força de trabalho feminina e notamos uma violência sutil decorrente de um olhar machista e ultrapassado vinculado à estrutura patriarcal, que requer uma reflexão.

 

Na verdade o que vemos cada dia mais claramente é que a divisão do trabalho gera injustiça em nossa sociedade. Temos uma realidade no mundo do trabalho há alguns anos que não deixa dúvidas: a mulher ocupa mais da metade dos postos de trabalho formal e este fato não faz com que homens e mulheres tenham a mesma responsabilidade na esfera de cuidados domésticos.

 

Em contrapartida, a mulher quando toma posse de suas atribuições no mundo do trabalho, enfrenta no seu dia-dia queixas, veladas ou não, sobre a deficiência de sua postura quanto ao seu papel de mãe, esposa e dona de casa. A mulher é julgada por não mais vincular-se a uma postura história ligada ao gênero feminino.

 

Cabe lembrar que gênero é um conceito sociológico que tenta entender em várias culturas quais os padrões de comportamentos sociais ligados ao sexo, ou seja, como diz Simone de Beauvoir “não nascemos mulher, nos tornamos”. E isso ocorre preso a um aprendizado que é cultural e histórico.

 

Então a mulher de hoje não está mais ligada a atribuições do seu papel tradicional, porque ocupa como o homem um espaço de trabalho e sustenta materialmente a família, mas continua sendo cobrada de forma desigual pelo papel tradicional de cuidadora.

Ou seja, nós mulheres, a cada dia, estamos mais ligadas ao mundo público do trabalho e por isso somos julgadas por não correspondermos mais aos anseios do nosso papel tradicional de gênero. Isso aliado ao acúmulo de jornadas provoca doenças e gera violência psicológica contra as mulheres.

 

Como não pretendemos virar “MULHERES MARAVILHAS”, nem conseguiríamos, precisamos desconstruir os símbolos que geram essa desigualdade, além de entender que as transformações sociais e históricas que nos empurraram para o mercado de trabalho não foram capazes de alterar posturas machistas no universo doméstico.  Basta observar a violência de gênero neste ambiente, os números são preocupantes: a cada 10 segundos uma mulher é espancada por seu companheiro.

 

Entender que homens e mulheres, enquanto indivíduos, são iguais perante a lei, é um bom começo de conversa para dividir tarefas domésticas e assim equilibrar em casa os papéis que estão cada vez mais parecidos no mundo do trabalho produtivo.

 

A Convenção 156 da OIT, que trata da Igualdade de Oportunidade e de Tratamento para trabalhadoras e trabalhadores com responsabilidades familiares é um documento importante para pensar esta igualdade no mundo do trabalho. Ela propõe mudar o foco, pois, não se trata mais de um tema “de” e “para” mulheres. Temos que tratar da relação e decidir entre homens e mulheres o que é melhor para ambos.

 

Mas, a Convenção 156 da OIT, ainda não foi ratificada no Brasil. Enquanto lutamos para que ela seja assinada, as cláusulas de gênero que os sindicatos tentam  implementar em nas Convenções Coletivas de Trabalho são um bom começo para alterar esta realidade.

 

E, não podemos esquecer que é necessário também transformar o homem em sujeito destas ações para que seja possível compartilhar e co-responsabilizá-los pelas obrigações em relação à família e ao trabalho, promovendo desta forma o trabalho decente e a igualdade de gênero.

 

Helena Ribeiro da Silva

Presidenta Seaac de Americana e Região


 

MULHERES DONAS DA PRÓPRIA VIDA!

 

A mulher assumiu o controle de sua vida. Essa mudança socio-cultural lhe atribuiu novas responsabilidades, acarretando o desenvolvimento e transformação de sua personalidade: de submissa, obediente e dependente ela ficou livre, independente e autônoma. Assumiu as rédeas em todos os setores, no trabalho, na arte e na ciência, na tecnologia, na direção da casa, na tomada de decisões, na iniciativa sexual etc, além de não perder as suas funções naturais maternas e femininas.

 

A mulher de hoje possui os mesmos direitos do homem, responsabilidades iguais e obrigações iguais, buscando encontrar um equilíbrio sem perder a sua feminilidade, perante uma nova forma de viver com os custos por exercer cidadania e conquistar o poder  no ambiente social e profissional.

 

Estas mudanças exigem reajustamentos em seu companheiro, o homem, que teve de se adaptar à concorrência em espaços que ele ocupava desde sempre. Tem de dividir o poder, compartilhar o prazer e aceitar tarefas e funções que supunha e acreditava serem de exclusividade feminina, como amamentação dos filhos ou as tarefas domesticas.  Tudo isso muito difícil para os machos de carteirinha.

 

Evidentemente não cabe mais o machismo e as atitudes atreladas a ele, porém, precisa vir de ambos o esforço para que aqueles que querem funcionar e evoluir juntos, possam se ajustar e caminhar lado a lado em condições de igualdade.

 

A Diretoria


 

PLENO EMPREGO

 

Duas palavras mágicas que sempre pareceram estar muito longe da realidade econômica nacional e agora começam a fazer parte do dia a dia do brasileiro.

 

O conceito de pleno emprego, em economia, tem como base o estado de equilíbrio entre a oferta e a demanda dos fatores de produção em sua plena capacidade instalada. O conceito indica a menor taxa de desocupação possível numa economia.

 

Não é o desemprego zero, porque sempre haverá rotatividade no mercado, com trabalhadores buscando melhores salários e empregadores à caça de profissionais mais capacitados, mas significa que o trabalhador fica fora do mercado de trabalho por um curto período de tempo, entre 30 e 60 dias apenas. Significa também que  os jovens que entram no mercado estão sendo absorvidos, uma parcela dos desempregados consegue se recolocar e muitos trabalhdores experientes voltam a ativa.

 

Evidentemente, o pleno emprego é uma grande notícia. Mais gente empregada significa mais renda. Mais renda, mais consumo; mais consumo, maior produção e maiores vendas, movimentando a roda da economia.

 

É uma situação boa para o trabalhador, mas é preciso que o governo fique atento para que a taxa de desemprego permaneça equilibrada, ou seja, uma taxa neutra ou taxa não inflacionária de desemprego, não caindo a níveis que fariam faltar trabalhadores em diversas funções, levando à alta de salários, mas também a pressões de custos, que atiçam a inflação.

 

A Diretoria

 


 

BOAS ESPERANÇAS PARA A PRÓXIMA DÉCADA

 

Dia 31 de dezembro chegou ao fim a primeira década do século 21, marcada, para os brasileiros, por avanços em diversas áreas e expansão do mercado de trabalho, apesar da manutenção dos problemas sociais crônicos e do surgimento de novos desafios.

Neste contexto o movimento sindical foi um dos principais responsáveis pelo crescimento econômico do país. Ao conquistar ganhos reais nos acordos salariais o movimento garantiu um maior consumo das famílias, um dos fatores que mais impulsionou o crescimento econômico brasileiro.

 

Assim, para este ano, os desafios não são muito diferentes. O salário mínimo precisará de grande mobilização para conquistar aumento real, sendo o primeiro grande embate do novo governo, que deseja um mínimo de R$ 540,00 enquanto os trabalhadores aspiram R$ 580,00. A tabela do imposto de renda terá este ano a ultima correção automática de 4,5% e a proposta do movimento é corrigir este valor. A redução da jornada de trabalho sem redução de salários está na Câmara Federal e voltará a ser discutida assim que a nova legislatura estiver estruturada. A vitória deste quesito dependerá de muita mobilização e articulação partidária.

 

Não menos importante para o movimento sindical será a captação de novos sindicalizados, uma vez que o nível do emprego cresce aumentando significativamente as bases das categorias profissionais, sendo portanto de suma importância trazer este trabalhador para reforçar e renovar o movimento. A presença da mulher na militância sindical também precisa aumentar, pois elas ainda estão sub-representadas nas bases e sua presença é majoritária na sociedade. A formação de dirigentes também é desafio que exige capacitação continuada.

 

A sustentação financeira das entidades sindicais, tema controverso, exige discussão e consenso para uma solução definitiva e eficaz. O Senado Federal aprovou no dia 16 de dezembro, o PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a cobrança, pelos sindicatos, da taxa assistencial, em razão da celebração da convenção ou acordo coletivo. A aprovação deste projeto poderá dar uma solução razoável à questão da sustentação financeira dos sindicatos no país. A proposição agora será examinada pela Câmara dos Deputados.

 

Os desafios para este ano estão aí. A expectativa geral para a próxima década é de maior desenvolvimento, que necessitará de muito equilíbrio e planejamento. Temos muitas e boas esperanças, temos de arregaçar as mãos e trabalhar.

 

A Diretoria

 
 

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

Trabalhador Conscientizado, Sindicato Transformado!