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LOGÍSTICA SUMARÉ LTDA.

 

 

ACORDO COLETIVO DO TRABALHO DO PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS PPR - 2018

 

Por este instrumento de Acordo Coletivo de Participação nos Lucros ou Resultados que fazem entre as partes, de um lado, SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO, estabelecido à Rua Bolívia nº 186, Vila Cechino, Americana/SP., neste ato representado por sua Presidenta, Sra. HELENA RIBEIRO DA SILVA, adiante designada como “SEAAC” e, de outro lado, LOGÍSTICA SUMARÉ LTDA., situada a Estrada Municipal Valêncio Callegari, nº 777, Avenida Interna, nº 06, Prédio 7, Sumaré/SP., neste ato representado na forma legal pelo Sr. SERGIO VIEIRA DE CARVALHO a seguir nomeada “EMPRESA” celebram entre si, o PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS para o exercício de 2018, a ser aplicado aos empregados da empresa, conforme cláusulas e condições que se seguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - CONSIDERAÇÕES GERAIS

O presente Acordo Coletivo do Programa de Participação nos Resultados para o exercício de 2018, foi aprovado pela COMISSÃO DE TRABALHADORES, SINDICATO e EMPRESA, na última reunião realizada no dia 10 de agosto de 2018, em reunião na sala do Hotel Fildi, localizado na Cidade - Sumaré/SP., e vigerá pelo período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018.

 

Parágrafo primeiro: O Programa de Participação nos Resultados previsto neste instrumento atende a Lei nº 10.101/2000, de 19 de dezembro de 2000, não constitui base de incidência para nenhum encargo trabalhista ou previdenciário, por ser desvinculada da remuneração, não sendo aplicável o princípio da habitualidade, porém tributável para efeito de Imposto de Renda, conforme legislação em vigor.

 

Parágrafo segundo: O presente Programa de Participação nos Resultados aplica-se aos empregados da empresa com contrato de trabalho em vigor, excetuando aqueles com cargos de Supervisores ou acima destes, que será praticada a livre negociação entre as partes.

 

Parágrafo terceiro: O presente Programa de Participação nos Resultados estabelece para o exercício de 2018, período compreendido entre 1º janeiro de 2018 a 31 de dezembro 2018, tanto na forma individual como também em grupo.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR E PRAZO DE PAGAMENTO

Fica acordado que o valor do prêmio do Programa de Participação nos Resultados para o exercício de 2018 é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), ficando condicionadas as metas estabelecidas e acordadas no presente instrumento.

 

Parágrafo primeiro: O período estipulado para que os empregados alcancem as metas previstas no Programa de Participação nos Resultados, será a partir de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018;

 

Parágrafo segundo: O pagamento será efetuado em duas parcelas sendo a primeira paga no dia 15 de agosto de 2018, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e oitocentos reais), e a segunda parcela no dia 28 de dezembro de 2018, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser considerado as metas estipuladas no presente Programa de Participação nos Resultados.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - REGRAS DO PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS

 

ADMISSÕES

 

Para o estabelecimento das regras básicas do Programa de Participação nos Resultados, será considerada a contribuição individual e coletiva na obtenção dos objetivos traçados e acordados neste instrumento.

 

Parágrafo primeiro: Aos empregados admitidos durante o exercício previsto no Programa de Participação nos Resultados, entre 1º de janeiro de 2018 a 1º de dezembro de 2018, terão direito ao valor proporcional aos meses efetivamente trabalhados.

 

Parágrafo segundo: Para contagem da proporcionalidade, será considerado o empregado que for admitido até o dia 15 (quinze) de cada mês, inclusive, na fração por mês de trabalho, e, a partir do dia 16 (dezesseis), não será considerado.

 

DESLIGAMENTOS

 

Parágrafo terceiro: Os empregados dispensados “sem justa causa” durante a vigência do Programa de Participação nos Resultados, e aqueles que se desligaram voluntariamente, farão jus ao pagamento de 100% (cem por cento), do valor proporcional do período, isento dos critérios de avaliação do período, pagos por ocasião da rescisão contratual.

 

FÉRIAS

 

Parágrafo quarto: O período de férias ou licença ao trabalho, imposta por necessidade da empresa, não serão computados para efeito de redução do valor do prêmio estabelecido no presente instrumento.

 

PARALISAÇÕES

 

Parágrafo quinto: A paralisação seja total ou parcial, por motivo de “greve ilegal” serão computadas para efeito do desconto da meta de absenteísmo, por considerar que não contribuíram para a obtenção dos objetivos traçados durante o período correspondente a paralisação.

 

PERÍODO DE EXPERIÊNCIA

 

Parágrafo sexto: O período de experiência de 90 (noventa) dias dos empregados efetivos, será considerado no recebimento do valor correspondente ao Programa de Participação nos Resultados.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL DO PLR

Conforme deliberado pela COMISSÃO DE EMPREGADOS, SINDICATO e EMPRESA, em reunião realizada no dia 10 de agosto de 2018, ficou aprovado o percentual de desconto da CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL, para a manutenção e custeio da entidade.

 

Parágrafo primeiro: O percentual a ser descontado dos empregados será de 3,0% (três por cento), na primeira parcela do valor total do PPR, com recolhimento até o último dia útil do mês de agosto/2018.

 

Parágrafo segundo: Ficam isentos do pagamento da Contribuição Negocial prevista no “caput” todos os empregados associados do Sindicato que se encontram nesta data, em dia com suas obrigações estatutárias quando da assinatura do presente instrumento.

 

CLÁUSULA QUINTA - METAS ESTABELECIDAS - ABSENTEÍSMO

Para absenteísmo, (faltas não justificadas), foram estipuladas as seguintes metas:

As metas individuais serão avaliadas semestralmente, no período compreendido de 1º de janeiro de 2018 a 15 de dezembro de 2018.

Parágrafo único: O Programa de Participação nos Resultados estabelece para o exercício de 2018, a avaliação individual, como também, os descontos conforme tabela abaixo:

 

TABELA DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL E DESCONTO AVALIAÇÃO SEMESTRAL

 

De 09h27min., ás 18h03min., horas/semestral

       Redução de 5,0% (cinco por cento)

De 18h04min., ás 26h40min., horas/semestral

       Redução             de 10% (dez por cento)

De 26h41min., ás 35h17min., horas/semestral

      Redução              de 15% (quinze por cento)

De 35h18min., ás 43h54min., horas/semestral

       Redução             de 20% (vinte por cento)

De 43h55min., ás 52h31min., horas/semestral

      Redução 25% de (vinte e cinco por cento)

Acima de 52h31min., horas/semestral

       Redução             de 30% (trinta por cento)

 

CLÁUSULA SEXTA - DAS METAS ESTABELECIDAS

O presente Programa de Participação nos Resultados prevê também, tipos de ocorrências ocasionados à empresa e a contratante dos serviços, com prejuízos de ordem financeira e material, abrangendo os seguintes itens:

* Sucateamento de peças;

* Danos materiais com equipamentos;

* Danos materiais do patrimônio;

* Parada da linha de produção;

* Keppin (falta de peças na linha de produção).

 

Parágrafo único: Todas as ocorrências, de acordo com o relatório, após avaliação da Comissão constatada a responsabilidade de empregados da Logística Sumaré Ltda., sofrerão o desconto conforme tabela progressiva adiante.

 

OCORRÊNCIA

REDUÇÃO

01

07% (sete por cento)

02

11% (onze por cento)

03

16% (dezesseis por cento)

04

25% (vinte e cinco por cento)

ACIMA 04

40% (quarenta por cento)

 

E por estarem justas e acordadas, as partes representantes já qualificadas e declarantes legítimas para firmarem o presente Acordo Coletivo em conjunto com os integrantes da Comissão de Trabalhadores, assinam em 04 (quatro) vias de igual teor e para que surtam seus regulares efeitos.

 

Sumaré, 10 de agosto de 2018.

                                                                       

COMISSÃO DE TRABALHADORES

 

GUSTAVO APARECIDO SIQUEIRA / VINÍCIUS MARQUES

 

RODRIGO APARECIDO ARAUJO / ROBSON ROSA BENITE

 

COMISSÃO DA EMPRESA

 

AISLAN EGBERTO LEPORONI  / REGINALDO ROCHA

 

CÉLIO ROBERTO SOUZA

 

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

 

SERGIO VIEIRA DE CARVALHO

 

SINDICATO

 

HELENA RIBEIRO DA SILVA / GISLAINE SACILOTTO DA SILVA

 

JOSÉ CARLOS BISPO DE SOUZA JUNIOR /MARCOS VINÍCIUS POLISZEZUK

 
 

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

Trabalhador Conscientizado, Sindicato Transformado!