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GLOVIS BRASIL LOGÍSTICA LTDA

 

 

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO  

PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS / 2020

 

 

Por este instrumento de ACORDO COLETIVO DE TRABALHO para instituição de PROGRAMA DE PARTICIPAÇAO NOS RESULTADOS, que fazem as partes, de um lado e representando a categoria profissional o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO, estabelecido na Rua Bolívia, nº 186, Vila Cechino, Americana/SP.,  neste ato representado por sua Presidente, a Sra. HELENA RIBEIRO DA SILVA, titular do CPF nº 017.360.768-33, doravante denominado SEAAC “SINDICATO” e, de outro lado, representando a categoria econômica, a empresa;

 

GLOVIS BRASIL LOGÍSTICA LTDA., titular do CNPJ nº 13.272.177/0001-99, e estabelecida na Av. Hyundai, nº 905, Bairro Agua Santa, Piracicaba/SP., representada por seus Diretores, o Sr. MINHYOUNG KIM, titular do CPF nº 242.871.778-27, e o Sr. MIN KOO PARK, titular do CPF nº 238.105.898-29, doravante denominada “EMPRESA”.

 

Celebram o presente Acordo Coletivo de Trabalho para a instituição de PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS (PPR) para o EXERCÍCIO DE 2020, a ser aplicado aos trabalhadores da empresa e composto pelas cláusulas e condições que seguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - CONSIDERAÇÕES GERAIS

O presente Acordo Coletivo de Programa de Participação nos Resultados para o exercício de 2020, foi aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores da empresa GLOVIS BRASIL LOGÍSTICA LTDA., realizada no dia 21 de agosto/2020, às 6h00min., (para os trabalhadores do primeiro e do terceiro turno) e às 15h30min., (para os trabalhadores do segundo turno e do setor administrativo), na sede da empresa, além da votação remota para trabalhadores que exercem fora da sede as suas atribuições.

 

Parágrafo primeiro: O presente o Programa de Participação nos Resultados instituído pelo Acordo Coletivo de Trabalho vigerá no período compreendido entre 1º de janeiro/ 2020 e 31 de dezembro/2020;

 

Parágrafo segundo: O Programa de Participação nos Resultados ora instituído atende à Lei 10.101/2000 e não constitui base de incidência para nenhum encargo trabalhista ou previdenciário, por ser desvinculado da remuneração, não se aplicando a ele o princípio da habitualidade. Contudo, os pagamentos são tributáveis para efeito de Imposto de Renda, conforme legislação em vigor;

Parágrafo terceiro: O presente Programa de Participação nos Resultados aplica-se aos trabalhadores da empresa com contrato de trabalho em vigor na sua formalização e na sua vigência, excetuando-se os estagiários, aprendizes e terceiros.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E PRAZO DO PRESENTE ACORDO

O valor potencial do presente Programa de Participação nos Resultados para o exercício/2020 é de R$ 2.325,00 (dois mil, trezentos e vinte e cinco reais), condicionado às metas estabelecidas e acordadas pelo presente instrumento.

 

Parágrafo primeiro: O período estipulado para que os trabalhadores alcancem as metas previstas no presente Programa de Participação nos Lucros ou Resultados se iniciou em 1º de janeiro/2020, e terminará em 31 de dezembro/2020, no qual as metas individuais serão consideradas para a composição do valor a ser pago;

 

Parágrafo segundo. O pagamento será efetuado em duas parcelas, a primeira no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com vencimento em 31 de agosto/2020, e respectiva ao período compreendido entre 1º de janeiro/2020, e 31 de julho/2020, que, pelas negociações e respeitadas as restrições da pandemia do Coronavírus as partes estipulam cumprida a meta absenteísmo cuja adoção foi previamente considerada pelo parágrafo segundo da cláusula sétima, do similar programa do ano/2019, e a segunda parcela, com valor potencial de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais) com vencimento em 29 de janeiro/2021, e respectiva à meta de absenteísmo do período compreendido pelo ponto entre 11 de julho/2020 e 10 de dezembro/2020.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - REGRAS DO PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS

Para o estabelecimento das regras básicas no presente Programa de Participação nos Resultados será considerada a contribuição individual na obtenção dos objetivos traçados e acordados pelo presente instrumento.

 

Parágrafo primeiro: Da proporcionalidade - Para fins de apuração dos resultados, apenas serão considerados íntegros os meses em que o trabalhador admitido ou afastado tiver 15 (quinze) dias ou mais de contrato ativo no respectivo mês;

 

Parágrafo segundo: Dos desligamentos-

 

a)      Os trabalhadores dispensados de entre 1º/09/2020 a 31/12/2020, “sem justa causa”, e aqueles que se desligaram voluntariamente, farão jus ao pagamento proporcional respectivo ao período compreendido entre 1º/08/2020 e 31/12/2020, com aplicação das metas do respectivo período, com pagamento por ocasião da rescisão contratual;

 

b)      Não são elegíveis ao Programa de Participação nos Resultados os trabalhadores dispensados, ou que se desligarem voluntariamente de 1º/01/2020 a 21/08/2020;

 

c)      Os trabalhadores dispensados entre 21/08/2020 a 31/08/2020, “sem justa causa”, farão jus ao pagamento proporcional respectivo ao período compreendido entre 1º/01/2020, até a data de desligamento, com pagamento a ser feito em rescisão.

 

Parágrafo terceiro: Dos afastamentos - No caso de afastamento do trabalhador por motivo de Doença ou de Acidente do Trabalho, quando o período de afastamento for superior a 15 (quinze) dias, serão os 15 (quinze) primeiros dias de afastamento, de interrupção do contrato, considerados como de atividade para o computo da proporcionalidade. O período de afastamento a partir do 16º (décimo sexto) dia de suspensão do contrato não será computado para efeito da proporcionalidade por se considerar que não houve contribuição do trabalhador para os objetivos pactuados, exceto se o afastamento decorrer de doença relacionada ao trabalho ou de acidente típico do trabalho;

 

Parágrafo quarto: Das férias - O período de férias ou de licença ao trabalho imposta por necessidade da empresa não serão computados para efeito de redução do valor da participação estabelecida no presente instrumento;

 

Parágrafo quinto: Das faltas ao Serviço - Para o absenteísmo serão considerados as faltas, os atrasos e as saídas antecipadas que efetivamente se constituem ausência ao trabalho.

 

a)      Todos os afastamentos por conta do próprio do trabalhador serão considerados como absenteísmo conforme as regras estabelecidas no Programa de Participação nos Resultados;

 

b)     As ausências demandadas pela participação em audiência de processo judicial, documentalmente comprovadas, não serão consideradas para a meta de absenteísmo estabelecida;

 

Parágrafo sexto: Dos Atestados Médicos - Quando houver ausência por motivo de saúde os trabalhadores deverão comunicar a ocorrência à empresa, de imediato, e apresentar o atestado médico, com o CID (Código Internacional da Doença), no primeiro dia útil, após o cumprimento da licença. Caso isso não ocorra a ausência será considerada injustificada para aferição da assiduidade;

 

Parágrafo sétimo: Das paralisações - Consideradas as restrições da pandemia do Coronavírus, as paralisações totais ou parciais não foram e não serão computadas para efeito do cumprimento da meta de absenteísmo;

 

Parágrafo oitavo: Do Período de Experiência - O período de experiência, de 90 (noventa) dias, dos trabalhadores efetivados, serão considerados para o recebimento do valor correspondente ao Programa de Participação nos Resultados.

 

CLÁUSULA QUARTA - DO OBJETIVO ESTABELECIDO (ABSENTEISMO)

No período de 11/07/2020 a 10/12/2020, serão consideradas as ausências apuradas e pontuadas mensalmente, conforme já estabelecido nesse instrumento para aferição da proporcionalidade, conforme os registros de ponto da empresa:

 

FALTAS/ATRASOS/AUSÊNCIAS/SAÍDAS ANTECIPADAS

REDUÇÃO

Até 04 horas

Não há redução

Acima de 04 horas até 01 (um) dia

Redução de 20% (vinte por cento) no valor mensal

Acima de 01 (um) dia até 02 (dois) dias

Redução de 50% (cinquenta por cento) no valor mensal

Acima de 02 (dois) dias

Redução de 100% (cem por cento) do valor mensal

 

 

Parágrafo primeiro: Da Composição do valor total do Programa de Participação nos Resultados de 2020 - Os valores totais acordados, seja o respectivo à primeira parcela e o valor potencial da segunda parcela, serão aferidos de forma proporcional conforme a data de admissão ou eventual período de suspensão do contrato do trabalhador, respeitada a regra da proporcionalidade.

 

CLÁUSULA QUINTA - DO ACIDENTE DO TRABALHO

As ausências decorrentes de Acidentes de Trabalho não serão consideradas para redução da participação mensal no valor estabelecido no presente instrumento.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA TAXA NEGOCIAL

Em respeito aos termos da Assembleia Geral dos Trabalhadores, fica aprovada a Taxa Negocial, em favor do Sindicato Profissional, nos seguintes termos:

 

a)      Aos trabalhadores que honram com a Contribuição Assistencial, o valor será de R$ 34,87 (trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos) exigíveis juntamente com a primeira parcela pactuada;

 

b)     Aos trabalhadores que não honram com a Contribuição Assistencial, o valor de R$ 139,50 (cento e trinta e nove reais e cinquenta centavos) exigíveis juntamente com a primeira parcela pactuada.

 

Parágrafo primeiro: Dos trabalhadores associados do Sindicato Profissional acordante não será exigível a Taxa Negocial;

 

Parágrafo segundo: As partes acordantes pactuam o respeito à forma de pagamento da Taxa Negocial conforme a norma legal vigente na data do pagamento da primeira parcela pactuada, restando estabelecida a possibilidade de desconto do respectivo valor, da primeira parcela do programa, sendo tal condição dele integrante.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Eventual descumprimento do presente Acordo Coletivo de Trabalho que tem vigência para o ano/2020, determinará à parte infratora a multa correspondente à 2,0% (dois por cento) do piso salarial da categoria, reversível ao Sindicato Profissional que aplicará o valor em trabalhos sociais.

 

Parágrafo primeiro: A renovação ou alteração do presente instrumento ocorrerá mediante aprovação em Assembleia Geral dos Trabalhadores;

 

Parágrafo segundo: Relativamente ao absenteísmo as partes pactuam que na hipótese de tal meta ser mantida para o mesmo programa com vigência no ano/2021, a sua aferição ocorrerá desde 1º/01/2021.

 

Assim, por estarem justas e acordadas, as partes já qualificadas e auto declaradas legítimas para firmarem o presente Acordo Coletivo de Trabalho, o assinam em duas vias de igual teor e forma para que surtam seus regulares efeitos.

 

Piracicaba, 21 de agosto de 2020.

 

 

GLOVIS BRASIL LOGÍSTICA LTDA

YONG KEUN KIM

Presidente

CPF nº 240.436.788-94

 

MIN KOO PARK

DIRETOR

CPF Nº 238.105.898-29

 

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO

HELENA RIBEIRO DA SILVA

Presidenta

CPF nº 017.360.768-33

 
 

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

Trabalhador Conscientizado, Sindicato Transformado!