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GLOVIS BRASIL LOGÍSTICA LTDA

 

 

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO  

PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS / 2019 

 

 

Por este instrumento de ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, para instituição do PROGRAMA DE PARTICIPAÇAO NOS LUCROS OU RESULTADOS que fazem as partes, de um lado e representando a categoria profissional o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO, estabelecido na Rua Bolívia, nº 186, Vila Cechino, Americana/SP., com subsede na Rua Alferes José Caetano, nº 720,  1º Andar, Sala 16, Centro, Piracicaba/SP., neste ato representado por sua Presidenta, a Sra. HELENA RIBEIRO DA SILVA, titular do CPF nº 017.360.768-33, adiante designada “SINDICATO” e, de outro lado, representando a categoria econômica, a empresa GLOVIS BRASIL LOGÍSTICA LTDA., titular do CNPJ nº 13.272.177/0001-99 e estabelecida na Av. Hyundai, nº 905, Bairro Agua Santa, Piracicaba/SP., representada pelo seu Diretor Presidente, o Sr. YONG KEUN KIM, titular do CPF nº 240.436.788-94, adiante designada “EMPRESA”, celebram o presente Acordo Coletivo para a instituição de PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PPR), para o EXERCÍCIO DE 2019, a ser aplicado aos empregados da empresa e composto pelas cláusulas e condições que seguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - CONSIDERAÇÕES GERAIS

O presente Acordo Coletivo de Programa de Participação nos Lucros ou Resultados para o exercício de 2019, foi aprovado pela ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA dos empregados da empresa GLOVIS BRASIL LOGÍSTICA LTDA., realizada no dia 13 de março de 2019 às 6h00min., (para os empregados do primeiro e do terceiro turno) e às 16h30min., (para os empregados do segundo turno e do setor administrativo), na sede da empresa.

I.  O presente o Programa de Participação nos Lucros ou Resultados instituído por presente Acordo Coletivo de Trabalho, vigerá no período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019;

II.  O Programa de Participação nos Lucros ou Resultados ora instituído atende à Lei 10.101/2000 e não constitui base de incidência para nenhum encargo trabalhista ou previdenciário, por ser desvinculado da remuneração, não se aplicando a ele o princípio da habitualidade. Contudo, os pagamentos são tributáveis para efeito de Imposto de Renda, conforme legislação em vigor;

III. O presente Programa de Participação nos Lucros ou Resultados aplica-se aos empregados da empresa com contrato de trabalho em vigor na sua formalização e na sua vigência, excetuando-se os empregados em cargos de Gerência e Coordenação, bem como estagiários, aprendizes e terceiros.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E PRAZO DO PRESENTE ACORDO

O valor potencial do presente Programa de Participação nos Lucros ou Resultados para o exercício de 2019 é de R$ 3.000,00 (três mil reais), e condicionado às metas estabelecidas e acordadas pelo presente instrumento.

Parágrafo primeiro. O período estipulado para que os empregados alcancem as metas previstas no presente Programa de Participação nos Lucros ou Resultados se inicia em 11 de abril de 2019, e termina em 10 de dezembro de 2019, no qual as metas individuais serão aferidas e consideradas para a composição do valor a ser pago;

Parágrafo segundo. O pagamento será efetuado em duas parcelas, a primeira no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 30 de abril de 2019, e respectiva ao período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 a 30 de abril de 2019, e a segunda parcela, com valor potencial de R$ 1.000,00 (um mil reais), com vencimento em 31 de janeiro de 2020, e respectiva à meta de absenteísmo do período compreendido pelo ponto entre 11 de abril de 2019 a 10 de dezembro de 2019.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - REGRAS DO PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS

Para o estabelecimento das regras básicas no presente Programa de Participação nos Lucros ou Resultados será considerada a contribuição individual na obtenção dos objetivos traçados e acordados pelo presente Acordo Coletivo.

Parágrafo primeiro. Da proporcionalidade: Para fins de apuração dos resultados, apenas serão considerados íntegros os meses em que o empregado admitido ou afastado tiver 15 (quinze) dias ou mais de contrato ativo no respectivo mês;

Parágrafo segundo. Dos desligamentos:

a)      Os empregados dispensados de entre 1º/05/2019 a 31/12/2019, “sem justa causa” e aqueles que se desligaram voluntariamente, farão jus ao pagamento proporcional respectivo ao período compreendido entre 1º/05/2019 a 31/12/2019, com aplicação das metas do respectivo período, com pagamento por ocasião da rescisão contratual;

b)     Não são elegíveis ao Programa de Participação nos Lucros ou Resultados os empregados dispensados, ou que se desligarem voluntariamente de 1º/01/2019 a 13/03/2019;

c)      Os empregados dispensados entre 14/03/2019 a 29/04/2019, “sem justa causa” farão jus ao pagamento proporcional respectivo ao período compreendido entre 1º/01/2019, até a data de desligamento, com pagamento a ser feito em rescisão complementar, após 30/04/2019.

Parágrafo terceiro. Dos afastamentos: No caso de afastamento do empregado por motivo de Doença ou de Acidente do Trabalho, quando o período de afastamento for superior a 15 (quinze) dias, serão os 15 (quinze) primeiros dias de afastamento, de interrupção do contrato, considerados como de atividade para o computo da proporcionalidade. O período de afastamento a partir do 16º (décimo-sexto) dia de suspensão do contrato não será computado para efeito da proporcionalidade por se considerar que não houve contribuição do empregado para os objetivos pactuados, exceto se o afastamento decorrer de doença relacionada ao trabalho ou de acidente típico do trabalho;

Parágrafo quarto. Das férias: O período de férias ou de licença ao trabalho imposta por necessidade da empresa não serão computados para efeito de redução do valor da participação estabelecida no presente Acordo Coletivo de Trabalho;

Parágrafo quinto. Das faltas ao Serviço: Para o absenteísmo serão considerados as faltas, os atrasos e as saídas antecipadas que efetivamente se constituem ausência ao trabalho;

a)      Todos os afastamentos por conta do próprio empregado serão considerados como absenteísmo conforme as regras estabelecidas no Programa de Participação nos Resultados.

b)     As ausências demandadas pela participação em audiência de processo judicial, documentalmente comprovadas, não serão consideradas para a meta de absenteísmo estabelecida;

Parágrafo sexto. Dos Atestados Médicos: Quando houver ausência por motivo de saúde os empregados deverão comunicar a ocorrência à empresa, de imediato, e apresentar o atestado médico, com o CID (Código Internacional da Doença), no primeiro dia útil, após o cumprimento da licença. Caso isso não ocorra a ausência será considerada injustificada para aferição da assiduidade;

Parágrafo sétimo. Das paralisações: As paralisações, sejam totais ou parciais, serão computadas para efeito do desconto da meta de absenteísmo, por considerar que em sua ocorrência não há contribuição para atividade da empresa;

Parágrafo oitavo. Do Período de Experiência: O período de experiência, de 90 (noventa) dias, dos empregados efetivados, serão considerados para o recebimento do valor correspondente ao Programa de Participação nos Resultados.

 

CLÁUSULA QUARTA - DO OBJETIVO ESTABELECIDO (ABSENTEISMO)

No período de 11/04/2019 a 10/12/2019, serão consideradas as ausências apuradas e pontuadas mensalmente, conforme já estabelecido nesse Acordo Coletivo, para aferição da proporcionalidade, conforme os registros de ponto da empresa:

 

FALTAS/ATRASOS/AUSÊNCIAS

SAÍDAS ANTECIPADAS

REDUÇÃO

Até 04 (quatro) horas

Não há redução

Acima de 04 (quatro) horas até 01 (um) dia

Redução de 20% (vinte por cento), no valor mensal

Acima de 01 (um) dia até 02 (dois) dias

Redução de 50% (cinquenta por cento), no valor mensal

Acima de 02 (dois) dias

Redução de 100% (cem por cento), do valor mensal

Parágrafo primeiro. Da Composição do valor total do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados de 2019: Os valores totais acordados, seja o respectivo à primeira parcela e o valor potencial da segunda parcela, serão aferidos de forma proporcional conforme a data de admissão ou eventual período de suspensão do contrato do empregado respeitada a regra da proporcionalidade.

 

CLÁUSULA QUINTA - DO ACIDENTE DO TRABALHO

As ausências decorrentes de Acidentes de Trabalho não serão consideradas para redução da participação mensal no valor estabelecido no presente Acordo Coletivo de Trabalho.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA TAXA NEGOCIAL

Em respeito aos termos da Assembleia Geral e considerando serem absolutamente capazes os empregados que dos seus salários podem dispor para pagamentos diversos, a exemplo de convênios e adiantamentos, fica aprovada a Taxa Negocial, em favor do Sindicato Profissional, nos seguintes termos:

I.  Aos empregados que honram com a Contribuição Assistencial, o valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais);

II. Aos empregados que não honram com a Contribuição Assistencial, o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais);

Parágrafo primeiro. Dos empregados associados do Sindicato Profissional ora acordante ficarão isentos da Taxa Negocial;

Parágrafo segundo. A Taxa Negocial será descontada dos salários do mês de julho/2019 e repassada ao Sindicato Profissional, até o 5º (quinto) dia útil do mês de julho/2019;

Parágrafo terceiro: O descumprimento pela empresa das condições aqui acordadas será determinado uma multa correspondente a 10% (dez por cento), do montante da Taxa Negocial, além do débito original.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente Acordo Coletivo de Participação nos Lucros ou Resultados, não se aplica aos Empregadores, Coordenadores e Gerentes, tem vigência para o ano de 2019;

Parágrafo primeiro. A renovação ou alteração do presente Acordo Coletivo de Trabalho ocorrerá mediante aprovação em Assembleia dos Empregados;

Parágrafo segundo. Relativamente ao absenteísmo as partes pactuam que na hipótese de tal meta ser mantida para o mesmo programa com vigência no ano de 2020, a sua aferição ocorrerá desde 1º/01/2020.

 

Assim, por estarem justas e acordadas, as partes já qualificadas e autodeclaradas legítimas para firmarem o presente Acordo Coletivo de Participação nos Lucros ou Resultados, assinam em 03 (três) vias de igual teor e forma para que surtam seus regulares efeitos.

Piracicaba, 13 de março de 2019.

 

 

GLOVIS BRASIL LOGÍSTICA LTDA

YONG KEUN KIM

Presidente

CPF nº 240.436.788-94

 

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO

HELENA RIBEIRO DA SILVA

Presidenta

CPF nº 017.360.768-33

 
 

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

Trabalhador Conscientizado, Sindicato Transformado!