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GLOVIS BRASIL LOGÍSTICA LTDA

 

 

ACORDO COLETIVO DO PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS/2021

 

 

 

Por este instrumento de ACORDO COLETIVO DE TRABALHO para instituição de PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS que fazem as partes, de um lado, representando a categoria profissional o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO, Registro Sindical nº 46000.004557/97-16, inscrito no CNPJ sob o nº 62.474.853/0001-12, com sede a Rua Bolívia, nº 186, Vila Cechino, Americana/SP., neste ato representado por sua Presidenta, Sra. HELENA RIBEIRO DA SILVA, portadora do CPF nº 017.360.768-33, doravante denominado “SEAAC” e, de outro lado;

 

GLOVIS BRASIL LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.272.177/0001-99, estabelecida na Av. Hyundai, nº 905, Bairro Água Santa, Piracicaba/SP., representada por seus Diretores, o Sr. WONDONG CHO, titular do CPF nº 244.170.698-59 e o Sr. MINHYOUNG KIM, titular do CPF nº 242.871.778-27, doravante denominada “EMPRESA”.

 

Celebram, entre si, o presente Acordo Coletivo de Trabalho para a instituição do PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS (PPR) para o EXERCÍCIO DE 2021, a ser aplicado aos trabalhadores da empresa e composto pelas cláusulas e condições que seguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - CONSIDERAÇÕES GERAIS

O presente Acordo Coletivo do Programa de Participação nos Resultados para o exercício de 2021, foi aprovado pela ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA dos trabalhadores da empresa GLOVIS BRASIL LOGÍSTICA LTDA., realizada no dia 27 de maio de 2021 às 6h00 (para os trabalhadores do 1º e do 3º turno) e às 15h30min., (para os trabalhadores do 2º turno e do setor administrativo), na sede da empresa, além da votação remota para os trabalhadores que exercem fora da sede as suas atribuições.

 

I- O presente Programa de Participação nos Resultados, instituído por este instrumento, vigerá no período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021;

 

II- O Programa de Participação nos Resultados ora instituído, atende à Lei nº 10.101/2000 e não constitui base de incidência para nenhum encargo trabalhista ou previdenciário, por ser desvinculado da remuneração, não se aplicando a ele o princípio da habitualidade. Contudo, os pagamentos são tributáveis para efeito de Imposto de Renda, conforme legislação em vigor;

 

III- O presente Programa de Participação nos Resultados, aplica-se aos trabalhadores da empresa com contrato de trabalho em vigor na sua formalização e na sua vigência, excetuando-se os estagiários, aprendizes e terceiros.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E PRAZO DO PRESENTE ACORDO

O valor potencial do presente Programa de Participação nos Resultados para o exercício de 2021 é de R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais) e condicionado às metas estabelecidas e acordadas pelo presente instrumento.

 

Parágrafo primeiro. O período estipulado para que os trabalhadores alcancem as metas previstas no presente Programa de Participação nos Resultados, iniciou em 1º de janeiro de 2021 e terminará em 31 de dezembro de 2021, no qual as metas individuais serão consideradas para a composição do valor a ser pago;

 

Parágrafo segundo. O pagamento será efetuado em duas parcelas, a primeira no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) com vencimento em 04 de junho de 2021 e respectiva ao período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 a 31 de maio de 2021 que, pelas negociações e respeitadas as restrições da Pandemia do Coronavírus, as partes estipulam cumprida a meta absenteísmo, cuja adoção foi previamente considerada pelo parágrafo segundo da cláusula sétima, do similar programa do ano de 2020, e a segunda parcela, com valor potencial de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), com vencimento em 31 de janeiro de 2022, e respectiva à meta de absenteísmo do período compreendido entre 11/05/2021 a 10/12/2021, que é o período de fechamento das folhas das competência de junho/2021 a dezembro de 2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - REGRAS DO PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS

Para o estabelecimento das regras básicas no presente Programa de Participação nos Resultados, será considerada a contribuição individual na obtenção dos objetivos traçados e acordados pelo presente instrumento.

 

Parágrafo primeiro. Da proporcionalidade: Para fins de apuração dos resultados, apenas serão considerados íntegros os meses em que o trabalhador admitido ou afastado tiver 15 (quinze) dias ou mais de contrato ativo no respectivo mês;

 

Parágrafo segundo. Dos desligamentos: Relativo as dispensas, aos desligamentos voluntários e aos não elegíveis: 

 

a) - Os empregados dispensados entre 1º/06/2021 a 31/12/2021 “sem justa causa”, e aqueles que se desligaram voluntariamente, farão jus ao pagamento proporcional respectivo ao período compreendido entre 1º/06/2021 a 31/12/2021, com aplicação das metas do respectivo período, e pagamento por ocasião da rescisão contratual;

b) - Não são elegíveis ao Programa de Participação nos Resultados, os trabalhadores dispensados, ou que se desligarem voluntariamente de 1º/01/2021 a 31/05/2021;

c) - Os trabalhadores dispensados entre 1º/06/2021 a 31/12/2021 “sem justa causa”, farão jus ao pagamento proporcional respectivo ao período compreendido entre 1º/06/2021 até a data de desligamento, com pagamento a ser feito em rescisão.

 

Parágrafo terceiro. Dos afastamentos: No caso de afastamento do trabalhador por motivo de Doença ou de Acidente de Trabalho, quando o período de afastamento for superior a 15 (quinze) dias, serão os 15 (quinze) primeiros dias de afastamento, de interrupção do contrato, considerados como de atividade para o computo da proporcionalidade. O período de afastamento a partir do 16º (décimo sexto) dia de suspensão do contrato, não será computado para efeito da proporcionalidade por se considerar que não houve a contribuição do trabalhador para os objetivos pactuados, exceto se o afastamento decorrer de doença relacionada ao trabalho ou de acidente típico do trabalho;

 

Parágrafo quarto. Das férias: O período de férias ou de licença ao trabalho imposta por necessidade da empresa, não serão computados para efeito de redução do valor da participação estabelecida no presente instrumento;

 

Parágrafo quinto. Das faltas ao Serviço: Para o absenteísmo serão considerados as faltas, os atrasos e as saídas antecipadas que efetivamente se constituem ausência ao trabalho;

 

a) - Todos os afastamentos por conta do próprio trabalhador serão considerados como absenteísmo, conforme as regras estabelecidas no Programa de Participação nos Resultados;

b) - As ausências demandadas pela participação em audiência de processo judicial, documentalmente comprovadas, não serão consideradas para a meta de absenteísmo estabelecida.

 

Parágrafo sexto. Dos Atestados Médicos: Quando houver ausência por motivo de saúde, os trabalhadores deverão comunicar a ocorrência à empresa de imediato, e apresentar o atestado médico, com o CID (Código Internacional da Doença), no primeiro dia útil após o cumprimento da licença. Caso isso não ocorra, a ausência será considerada injustificada para aferição da assiduidade;

 

Parágrafo sétimo. Das paralisações: Consideradas as restrições da Pandemia do Coronavírus, as paralisações totais ou parciais não foram e não serão computadas para efeito do cumprimento da meta de absenteísmo;

 

Parágrafo oitavo. Do Período de Experiência: O período de experiência, de 90 (noventa) dias dos trabalhadores efetivados, serão considerados para o recebimento do valor correspondente ao Programa de Participação nos Resultados.

 

CLÁUSULA QUARTA - DO OBJETIVO ESTABELECIDO (ABSENTEISMO)

No período de 11/05/2021 a 10/12/2021 serão consideradas as ausências apuradas e pontuadas mensalmente, conforme já estabelecido nesse Acordo Coletivo para aferição da proporcionalidade, conforme os registros de ponto da empresa:

 

FALTAS/ATRASOS/AUSÊNCIAS/SAÍDAS ANTECIPADAS

REDUÇÃO

Até 04 (quatro) horas

Não há redução

Acima de 04 (quatro) horas até 01 (um) dia

Redução de 20% (vinte por cento) do valor mensal

Acima de 01 (um) dia até 02 (dois) dias

Redução de 50% (cinquenta por cento) do valor mensal

Acima de 02 (dois) dias

Redução de 100% (cem por cento) do valor mensal

 

Parágrafo único. Da Composição do valor total do Programa de Participação nos Resultados de 2021: Os valores totais acordados, seja o respectivo à primeira parcela e o valor potencial da segunda parcela, serão aferidos de forma proporcional conforme a data de admissão ou eventual período de suspensão do contrato do trabalhador, respeitada a regra da proporcionalidade.

 

CLÁUSULA QUINTA - DO ACIDENTE DO TRABALHO

As ausências decorrentes de Acidentes de Trabalho, não serão consideradas para redução da participação mensal no valor estabelecido no presente Acordo Coletivo.

 

CLÁUSULA SEXTA - DA TAXA NEGOCIAL

Em respeito aos termos da Assembleia Geral dos Trabalhadores, fica aprovada a Taxa Negocial em favor do Sindicato Profissional, nos seguintes termos:

 

a) - Aos trabalhadores que fazem o pagamento da Contribuição Assistencial, o valor de R$ 41,40 (quarenta e um reais e quarenta centavos), exigíveis juntamente com a primeira parcela pactuada;

b) - Aos trabalhadores que não fazem o pagamento da Contribuição Assistencial, o valor de R$ 165,60 (cento e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), exigíveis juntamente com a primeira parcela pactuada;

c) - Dos trabalhadores associados do Sindicato Profissional acordante, não é exigível a Taxa Negocial.

 

Parágrafo único. As partes acordantes pactuam o respeito à forma de pagamento da Taxa Negocial, conforme a norma legal vigente na data do pagamento da primeira parcela pactuada, restando estabelecido o desconto do respectivo valor, com recolhimento até o dia 10 de junho de 2021, sendo tal condição dele integrante.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Eventual descumprimento do presente Acordo Coletivo do Programa de Participação nos Resultados que tem vigência para o ano de 2021, determinará à parte infratora a multa correspondente à 2,0% (dois por cento) do piso salarial da categoria, reversível ao Sindicato que aplicará o valor em trabalhos sociais.

 

Parágrafo primeiro. A renovação ou alteração do presente Acordo Coletivo do Programa de Participação nos Resultados, ocorrerá mediante aprovação em Assembleia dos Trabalhadores;

 

Parágrafo segundo. Relativamente ao absenteísmo, as partes pactuam que na hipótese de tal meta ser mantida para o mesmo programa com vigência no ano de 2022, a sua aferição ocorrerá desde 1º/01/2022.

 

Assim, por estarem justas e acordadas, as partes já qualificadas e autodeclaradas legítimas para firmarem o presente Acordo Coletivo do Programa de Participação nos Resultados, o assinam em duas vias de igual teor e forma para que surtam seus regulares efeitos.

 

Piracicaba, 31 de maio de 2021. 

 

GLOVIS BRASIL LOGISTICA LTDA

 

 

WONDONG CHO

 

MINHYOUNG KIM

Diretor Presidente

 

Diretor

CPF nº 244.170.698-59

 

CPF nº 242.871.778-27

 

 

 

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO

HELENA RIBEIRO DA SILVA

PRESIDENTA

CPF Nº 017.360.768-33

 
 

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

Trabalhador Conscientizado, Sindicato Transformado!