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AGROSAFETY MONITORAMENTO AGRÍCOLA LTDA

 

 

ACORDO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS PLR - 2021

 

Pelo presente instrumento de um lado as empresas, AGROSAFETY MONITORAMENTO AGRÍCOLA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.073.669/0001-15, situada a Avenida França nº 69, Jardim Europa, Piracicaba/SP. e;

 

AGROSAFETY MONITORAMENTO AGRÍCOLA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.073.669/0003-87, situada a Rua Norival Folster nº 81, Parque Industrial Bandeirantes, Santa Bárbara D’Oeste/SP., neste ato representadas por seus administradores Sr. NELSON BECHARA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 8.601.081-5 SSP/SP., e do CPF nº 127.583.858-80, e Sr. SANDRO HENRIQUE PEIXOTO SABOIA, brasileiro, casado, portador do RG nº 52.499.678-7 SSP/SP., e do CPF nº 961.095.057-49, doravante denominadas “EMPRESAS”, e de outro lado;

 

O SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO, Registro Sindical 46000.004557/97, inscrito no CNPJ sob o nº 62.474.853/0001-12, com sede a Rua Bolívia nº 186, Vila Cechino, Americana/SP., neste ato representado por sua Presidenta Sra. HELENA RIBEIRO DA SILVA, portadora do RG nº 9.935.986 SSP/SP., e do CPF nº 017.360.768-33, doravante denominado “SEAAC”.

 

Celebram, entre si, o presente ACORDO COLETIVO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR, estipulando as condições previstas nas cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo para Implantação do Programa de PLR, no período de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - IMPLANTAÇÃO DO ACORDO DE PLR

Conforme art. 468 e parágrafos da CLT, ajusta acordo decorrente da negociação entre as empresas, empregados com a participação do Sindicato Profissional, para participação nos lucros e/ou resultados, com regras claras e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos  e regras adjetivas, inclusive mecanismos de aferição das informações pertinentes ao seu cumprimento, periodicidade da distribuição, período de vigência, prazos para revisão e demais avenças, na exta conformidade e para os feitos do art. 7, Inciso VI e XI da Constituição Federal e da Lei nº 10.101 de 19 de dezembro de 2000. 

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO CRITÉRIO PARA PAGAMENTO

Fica acordada a Participação nos Lucros e/ou Resultados conforme anexo que, para todos os efeitos, integra o presente instrumento.

 

Parágrafo único: Fica ressaltado que, caso as EMPRESAS não atinjam o mínimo de 85% (oitenta e cinco por cento) do EBITDA orçado, conforme ANEXO II, não haverá distribuição de Lucros ou Resultados no exercício.

CLÁUSULA QUARTA - PERIODICIDADE / PAGAMENTO

A periodicidade do pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados aqui estabelecida é anual, sendo que, em 30 de julho de 2021, se as empresas tiverem alcançado 50% (cinquenta por cento) da meta anual de EBITDA, haverá antecipação de 35% (trinta e cinco por cento) do correspondente à 100% (cem por cento) do direito do empregado, conforme tabela de múltiplos em anexo.

 

Parágrafo primeiro: A antecipação de que trata o “caput”, será paga juntamente com a folha de pagamento referente ao mês de agosto de 2021;

 

Parágrafo segundo: O pagamento da parcela final da PLR 2021, ocorrerá em abril/2022, após o encerramento da Auditoria Externa sobre o resultado 2021;

 

Parágrafo terceiro: Para todos os efeitos da Participação nos Lucros e/ou Resultados aqui convencionado, será observado o seguinte conceito, critério e condição: salário é espécie do gênero remuneração. Consequentemente, não integram o salário, para todos os efeitos deste instrumento, quaisquer outras parcelas integrantes da remuneração, habituais ou não;

 

Parágrafo quarto: Os pagamentos advindos deste instrumento não constituem base de incidência para qualquer encargo trabalhista ou previdenciário, não se lhes aplicando o princípio da habitualidade, tampouco servindo de base de cálculo para qualquer outro tipo de pagamento;

 

Parágrafo quinto: Eventual superação de lucros, metas ou resultados, além das estabelecidas no presente programa, não cria qualquer direito adicional.

 

CLÁUSULA QUINTA - ABRANGÊNCIA E ELEGIBILIDADE

Estão abrangidos por esse Acordo Coletivo da PLR, todos os empregados da AGROSAFETY que estiverem com contrato ativo em 31 de dezembro de 2021, desde que tenham trabalhado ao menos 06 (seis) meses durante o ano de 2021.

 

Parágrafo primeiro: Empregados admitidos durante o ano, terão direito ao pagamento da PLR proporcional aos meses trabalhados, desde que tenham trabalhado o tempo mínimo de 06 (seis) meses durante o ano de 2021;

 

Parágrafo segundo: Empregados Afastados por doença, acidente, maternidade, licença remunerada, licença não remunerada, ou qualquer outra hipótese de afastamento, terão direito ao pagamento da PLR proporcional aos meses trabalhados, desde que tenham trabalhado o tempo mínimo de 06 (seis) meses durante o ano de 2021;

 

Parágrafo terceiro: Empregados desligados em 2021, independentemente do motivo, não estarão elegíveis ao recebimento da PLR;

 

Parágrafo quarto: Será considerado como mês completo para efeito de proporcionalidade, aquele em que o empregado tiver sido contratado ou retornado do afastamento até dia 15 (quinze) do mês. No mês de afastamento, será considerado como mês completo, os afastamentos após o dia 15 (quinze) do mês.

 

CLÁUSULA SEXTA - DA COTA DE PARTICIPAÇÃO NEGOCIAL DO SINDICATO PROFISSIONAL

Com fundamento no princípio da representação obrigatória de toda a categoria, e de acordo com o art. 513, letra “e”, independentemente de filiação, os empregados deverão arcar compulsoriamente com uma cota de participação negocial visando cobrir os gastos e garantir a manutenção dos direitos coletivos abrangidos pelo instrumento normativo, nos seguintes moldes:

 

Parágrafo primeiro: As empresas descontarão de seus empregados a cota de participação negocial, no importe de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) de cada empregado, no pagamento da primeira parcela da PPR, com o recolhimento no 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao desconto;

 

Parágrafo segundo: As empresas remeterão ao Sindicato Profissional, cópia da guia de recolhimento, juntamente com a relação dos empregados;

 

Parágrafo terceiro: Na hipótese do não recolhimento ou efetuado fora do prazo, fica estabelecido que deva ser acrescido da multa de 10% (dez por cento) nos 30 (trinta) primeiros dias, com adicional de 2,0% (dois por cento) por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês e correção monetária.

 

Para que o presente Acordo Coletivo para Implantação da Participação nos Lucros ou Resultados/2021, se torne obrigatório à Categoria Econômica e Profissional, será protocolado no Ministério da Economia, através do sistema mediador para fins de registro e arquivo, em conformidade dos arts. 613, Incisos I a VIII e parágrafo único e 614 parágrafos 1º, 2º e 3º da CLT e Instrução Normativa SRT nº 11, de 24/03/2009.

 

E por estarem assim ajustados, a Presidenta do Sindicato Profissional e os Administradores das empresas, firmam o presente em duas vias de igual teor, para que produza seus efeitos legais.

 

Santa Barbara D’ Oeste, 15 de julho de 2021.

 

AGROSAFETY MONITORAMENTO AGRÍCOLA LTDA

 

NELSON BECHARA FILHO                                           

ADMINISTRADOR                                                                               

CPF Nº 127.583.858-80                                                                          

 

SANDRO HENRIQUE PEIXOTO SABOIA

ADMINISTRADOR

CPF Nº 961.095.057-49

 

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO

HELENA RIBEIRO DA SILVA

PRESIDENTA 

CPF Nº 017.360.768-33

 

 

ANEXO I - METAS DO ACORDO DE PLR 2021

 

A Participação nos Lucros ou Resultados - PLR 2021, é composto da seguinte forma:

 

30% (trinta por cento) - Ebitda da Empresa no ano de 2021.

20% (vinte por cento) - Avaliação de Desempenho Individual.

50% (cinquenta por cento) - Metas Setoriais

 

METAS SETORIAIS:

 

SETORES COMERCIAL E ADMINISTRATIVO

 

Setor de Atuação

Metas Setoriais

Peso

Vendas Ambiental

100% da Meta do Faturamento anual de vendas ambiental.

25%

100% da meta de ensaios à 100% da meta de valor médio por ensaio Ambiental.

25%

Vendas Alimentos

100% da Meta de Faturamento anual de vendas ambiental.

25%

100% da meta de ensaios à 100% da meta de valor médio por ensaio de Alimentos.

25%

Inventário e Estoque Físico

2 inventários total (100%) março/21 Validação e Dezembro/21 (0% Perda).

25%

3 inventários cíclicos (5%) maio, julho e outubro/21.

25%

Relatórios

Gerenciais

Adm. e Vendas

100% dos Indicadores de vendas divulgados até segunda-feira às 09:00h.

25%

100% dos Indicadores Agrosafety divulgados até o 5º dia útil do mês posterior.

25%

Relatórios e Análises

Entregar pelo menos 80% dos relatórios em até 1 dia útil.

25%

Envio de 100% dos relatórios em atraso com SAC.

25%

 

SETORES LABORATÓRIO, LOGÍSTICA E QUALIDADE

 

Departamento

Metas Setoriais

Peso

Laboratório

Enviar pelo menos 95% dos relatórios no prazo

15%

Etapas de Extração até cálculos realizados em 6,5 dias úteis

20%

Resolução de todas NCs referentes ao Laboratório

15%

Logística

Enviar pelo menos 95% dos relatórios no prazo

15%

Etapa de Processamento realizada em 1,5 dias úteis

20%

Resolução de Todas NCs referentes à Logística

5%

Coordenador de

Laboratório

(Alimentos)

Enviar pelo menos 95% dos relatórios no prazo

15%

Etapas de Extração até Cálculo, das amostras de alimentos, realizadas em 6,5 dias úteis

20%

Resolução de todas NCs referentes à Alimentos

15%

Coordenador de

Laboratório

(Ambiental)

Enviar pelo menos 95% dos relatórios no prazo

15%

Etapas de Extração até cálculo, das amostras ambientais, realizadas em 6,5 dias úteis

20%

Resolução de todas NCs referentes à Ambiental

15%

Qualidade

Garantir que 100% das NCs da Agrosafety sejam fechadas no Prazo

20%

Resolução dos SACs com média igual ou menor que 72 horas

15%

Avaliação de satisfação do SAC >4,0 (escala 0-5)

15%

             

 

ANEXO II - MÚLTIPLOS SALARIAIS DO ACORDO DE PLR 2021

 

O PLR 2021 será pago considerando múltiplos salariais, de acordo com o atingimento do EBITDA validado pela Auditoria Externa.

 

Para efeito de pagamento, se faz necessário atingir o mínimo de 85% (oitenta e cinco por cento) do EBITDA orçado. Caso o resultado anual seja abaixo desse percentual, não haverá distribuição de PLR sobre o exercício 2021.

 

Grupo / % Atingimento

<85%

85%

90%

10%

105%

110%

>110%

Diretoria

0

1

2

4

4,5

4,75

5

Lideranças

0

0,75

1,5

3

3,5

3,75

4

Demais Empregados

0

0,5

1

2

2,5

2,75

3

 

 
 

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

Trabalhador Conscientizado, Sindicato Transformado!