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AGRIPOINT CONSULTORIA LTDA

 

 

 

ACORDO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS PLR - 2021

 

 

Pelo presente instrumento particular, AGRIPOINT CONSULTORIA LTDA, situada a Rua Tiradentes, nº 848, 12º Andar, Conjunto 121, Centro, Piracicaba/SP., inscrita no CNPJ nº 03.775.184/0001-50, aqui representada por seus sócios, abaixo assinados, doravante denominada “EMPRESA”, e de outro lado;

 

O SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO, Registro Sindical 46000.004557/97-16, inscrito no CNPJ sob o nº 62.474.853/0001-12, com sede a Rua Bolívia, nº 186, Vila Cechino, Americana/SP., neste ato representado por sua Presidenta, Sra. HELENA RIBEIRO DA SILVA, portadora do CPF nº 017.360.768-33, doravante denominado “SEAAC”.

 

Celebram entre si justo o presente ACORDO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS, aplicável a todos os seus trabalhadores, conforme termos do art. 7º da Constituição Federal, da Lei nº 10.101/00 e pelas cláusulas e condições a seguir definidas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PROGRAMA

Este Acordo objetiva firmar e aprovar o sistema de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa (PLR) para o ano de 2021, estabelecendo as regras aplicáveis, aprovando o valor da participação nos resultados a ser atribuído a cada trabalhador.

 

Parágrafo primeiro - As regras para mensuração e apuração do valor final da participação de cada trabalhador, deverão ser cumpridas conforme estabelecido neste Acordo e no programa;

 

Parágrafo segundo - O Programa passa a fazer parte deste instrumento como ANEXO I (Parâmetros específicos).

 

CLÁUSULA SEGUNDA - NÃO INCIDÊNCIA DE ENCARGOS

Conforme o disposto no art. 3º e parágrafos da referida Lei nº 10.101/2000, o pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados, objeto deste Acordo, não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário, não se lhe aplicando igualmente o princípio da habitualidade.

 

Parágrafo único - Fica ressalvado que na hipótese de alteração na legislação quanto à incidência de encargos trabalhistas e/ou previdenciários, será efetuada a proporcional redução do valor da Participação nos Lucros ou Resultados, previsto neste Acordo.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

Este Acordo tem prazo determinado, com início em 1º de janeiro/2021 e encerramento em 31 de dezembro/2021.

 

CLÁUSULA QUARTA - DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA

O presente Programa atingirá todos os trabalhadores efetivos da empresa.

Parágrafo único - Participam também do Programa os trabalhadores que, no período, foram desligados sem justa causa pela Empresa ou que pediram desligamento, sendo sujeitos à mesma avaliação de performance para o cálculo de sua PLR.

 

CLÁUSULA QUINTA - DA APURAÇÃO E PAGAMENTO

Considerando a necessidade de apuração dos resultados para a realização do cálculo do pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados, fica estabelecido que a empresa iniciará a apuração para o primeiro semestre, a partir de julho/2021 e deverá concluí-la, divulgá-la e realizar o pagamento até final de agosto/2021. A empresa iniciará a apuração, para o segundo semestre, a partir de janeiro/2022 e deverá concluí-la, divulgá-la e realizar o pagamento até final de fevereiro/2022.

 

Parágrafo único - O pagamento da PLR aos trabalhadores demitidos ou demissionários no período deste acordo, será realizado via rescisão complementar, conforme metodologia especificada.

 

ANEXO I - PROGRAMA

ACORDO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

 

PLR - 2021

I - DO PROGRAMA:

 

1. O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA, denominado também apenas de Programa, foi estabelecido e aprovado pela diretoria da empresa, tendo como principais premissas reforçar a cultura de resultados e de remuneração por risco, diferenciar a performance dos trabalhadores e compensá-los por meio de meritocracia, visando manter a competitividade da empresa em relação ao mercado e sua sustentabilidade em termos de custo.

 

2. A estrutura do Programa estabelece a distribuição de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro semestral aos trabalhadores e sócios executivos, independentemente das metas da empresa.

 

2.1 - Será utilizado o fluxo de caixa como parâmetro para a definição do lucro a ser distribuído.

 

II - DOS CRITÉRIOS:

 

1. Serão considerados 04 (quatro) parâmetros para o cálculo do valor da PLR a ser distribuída ao trabalhador: TEMPO, DESAFIO, DESEMPENHO E ADEQUAÇÃO À CULTURA DA EMPRESA, definidos de acordo com o detalhamento abaixo.

 

1.1- TEMPO: É calculado pró-rata, considerando o período de trabalho do trabalhador no semestre em questão, podendo variar de 0 a 1,0, sendo fator 1,0 (um) o trabalhador ou sócio executivo que atuou junto à empresa durante todo o semestre, com as demais gradações entre zero e um de acordo com o período trabalhado.

 

1.1.1 - Será descontado o período referente a licenças não remuneradas, mas não o referente a férias e descansos remunerados.

 

1.2 - DESAFIO - Reflete o tamanho e a dificuldade das metas de cada um, a importância das metas específicas para o negócio como um todo, a influência e liderança de cada um e amplitude do processo decisório sob sua responsabilidade, podendo variar de 0,2 a 2,0. Essa avaliação é feita pelos sócios, que podem consultar o superior hierárquico de cada trabalhador para melhor balizar sua decisão.

 

1.3 - DESEMPENHO: Reflete métricas de desempenho do trabalhador e da área, bem como uma avaliação subjetiva feita pelo superior hierárquico, validada pelos sócios. O desempenho tem peso que varia entre 0,25 e 1,0, sendo resultado de uma série de métricas específicas aplicadas a cada trabalhador.

 

1.4 - ADEQUAÇÃO À CULTURA: A partir de um questionário que contempla características alinhadas aos valores e aspectos culturais valorizados pela empresa, aplicado a todos os trabalhadores e sócios executivos, gera-se o fator de Adequação à Cultura, que variará de 0,0 a 1,0. As questões abordadas para caracterizar a adequação cultural terão nota entre 01 e 05, sendo 01 - Insuficiente e 05 - Excelente, com as notas intermediárias refletindo as respectivas gradações intermediárias. Será então calculada a média geral de todas as perguntas, sendo então transportadas para o fator de adequação cultural. A avaliação será feita por pares e membros da equipe, sendo validada pelo superior hierárquico e/ou pelos sócios.

 

1.5 - Trabalhadores comissionados terão todos os fatores divididos por 02, já que recebem comissão mensal, já sendo, portanto, remunerados diferenciadamente pelo seu trabalho.

 

III - DOS CÁLCULOS:

 

1. Para cada trabalhador ou sócio executivo, os 04 (quatro) fatores relativos ao TEMPO, DESAFIO, DESEMPENHO e ADEQUAÇÃO À CULTURA, serão multiplicados, resultando em um fator final que representa o peso de cada trabalhador ou sócio executivo no valor da PLR a ser distribuído.

 

2. A divisão deste valor, de cada trabalhador e sócio executivo, pela soma dos fatores de todos os trabalhadores ou sócios-executivos, resultará na porcentagem devida a cada um.

 

3. A multiplicação destas porcentagens pelo montante em dinheiro a ser distribuído, resultará o quanto cada um receberá.

 

3.1- Não serão divulgados publicamente ou para outros trabalhadores os valores de PLR de cada um.

 

IV -  EXEMPLO ILUSTRATIVO:

 

1. Considerando a empresa com 03 (três) trabalhadores tendo os seguintes fatores:

 

 

TEMPO

DESAFIO

DESEMPENHO

CULTURA

FATOR TOTAL

%

Trabalhador

0 a 1,0

0,20 a 2,0

0,25 a 1,0

0,0 a 1,0

 

 

A

1,0

0,5

0,82

0,60

0,246

13,4%

B

1,0

1,0

0,95

0,90

0,855

46,6%

C

0,65*

1,5

0,75

1,0

0,731

40,0%

TOTAL

 

 

 

 

1,832

 

 

* Por ter sido admitido no decorrer do semestre; por ter sido desligado no decorrer do semestre; por ter tido licença maternidade ou não remunerada.

 

1.1- Considerando que o resultado a ser distribuído seja de, hipoteticamente, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), os trabalhadores A, B e C receberiam, respectivamente:

 

Trabalhador

%

Valor

A

13,4%

R$ 26.800,00

B

46,6%

R$ 93.200,00

C

40,0%

R$ 80.000,00

TOTAL

 

R$ 200.000,00

 

CLÁUSULA SEXTA - DO ARQUIVAMENTO

Nos termos do art. 2º, parágrafo 2º, da Lei nº 10.101/2000, o presente Acordo de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa, será arquivado no respectivo Sindicato Profissional da Categoria.

 

E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente Acordo de Participação nos Lucros ou Resultados da Empresa, em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito.

 

Piracicaba, 12 de abril de 2021.

 

REPRESENTANTES DA EMPRESA

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 

CPF Nº 115.491.198-50                                              

VALTER BERTINI GALAN

CPF Nº 177.758.988-60

 

REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES

 

VINÍCIUS PIMENTA D. R. NARDY   

CPF Nº 122.661.786-79                                                           

CAROLINA BILATTO

CPF Nº 407.147.208-10

 

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO

HELENA RIBEIRO DA SILVA

PRESIDENTA

CPF Nº 017.360.768-33

 
 

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

Trabalhador Conscientizado, Sindicato Transformado!