OLHO NO OLHO!

FELIZ DEZEMBRO!

Não tem jeito, quando dezembro chega, tudo muda, as pessoas entram em outro ritmo. São as férias escolares, as confraternizações de fim de ano, o Natal, celebração importante que reúne a família.

Dezembro é o mês mais festivo e talvez o mais importante do ano; é quando instintivamente olhamos o que fizemos ou deixamos de realizar, fazemos planos para o ano vindouro, a lista do que pretendemos realizar nos próximos 365 dias e... decidimos se foi ou não um ano bom.

Dezembro também comemora datas significativas, como o 1° de dezembro, instituído o Dia Mundial de Combate à Aids, que serve para reforçar o combate a discriminação e pregar a tolerância, compaixão solidariedade para com as pessoas infectadas com o vírus HIV. Dia 3 comemoramos o Dia Internacional do Portador de Deficiência, dia 8 o Dia da Família e da Justiça, dia 10 a Declaração Universal Direitos Humanos, dia 22 o início do verão, dia 25 o Natal, dia 26 o Dia da Lembrança e dia 31 o Reveillon marcando a passagem de ano. Afinal, lutar por cidadania e melhor qualidade de vida é obrigação de todos.

Este dezembro, especialmente, o país está agitado. Basta ver os noticiários e logo percebemos estampados nas manchetes os retratos dos cenários políticos, econômicos e ambientais. E com todas essas situações nada confortáveis, temos que abusar da nossa criatividade para renovar as esperanças de dias melhores. Mas, aproveitar esse clima para provocar mudanças é mesmo uma antiga forma de dar um rumo novo à vida.

Assim sendo, não se preocupe demais, não se deixe dominar pelo medo, não guarde rancor, enfrente um problema de cada vez, não leve os problemas para a cama, não compre os problemas do outros, não se preocupe com o passado, seja bom ouvinte, não se deixe abater, contabilize as coisas boas e não esqueça das pequenas, pois, coisas boas pequenas fazem um enorme coisa boa! E por fim, tenha em mente que para obter algo que você nunca teve, é preciso fazer algo que você nunca fez!

Que você tenha um mês de dezembro magnífico!

A Diretoria

16 DIAS DE ATIVISMO!

Desde 1991, de 25 de novembro a 10 de dezembro, ativistas de todas as regiões do mundo têm participado da Campanha dos 16 dias de Ativismo contra a Violência de Gênero. A mensagem fundamental da campanha é a chamada de unificação para o movimento de mulheres e o reconhecimento de que a violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos, que atinge aos povos de cada país, cada raça, classe, cultura e religião.

A Campanha 16 Dias de Ativismo tem o intuito de chamar a atenção da sociedade para os fatores que naturalizaram a agressão das mulheres, em especial, por companheiros, pais e parentes próximos. Além disso, mobilizar e conscientizar a população para que denuncie todos os tipos de violência praticados contra meninas e mulheres no Brasil e no mundo.

Enfrentar o feminicídio é o principal objetivo, uma vez que a incidência deu um salto de 75% de aumento nas ocorrências no Distrito Federal. Dados da Secretaria de Saúde mostram que, em 2017 e em 2018, houve 7.851 notificações de violência sexual, psicológica, negligência, abandono e tortura a mulheres.

No Brasil, a campanha começa no Dia Nacional da Consciência Negra, para reforçar a necessidade de enfrentamento à discriminação, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra. No restante do mundo, a iniciativa tem início em 25 de novembro, o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração dos Direitos Humanos. 

Em 6 de dezembro, os homens serão convocados a se envolver na ação. O intuito da data, também chamada de Dia do Laço Branco, é conscientizá-los sobre o papel que precisam desempenhar para colaborar com o fim da discriminação e violência contra a mulher.

A Diretoria

QUARTA IDADE!

Essa é a classificação etária de quem passou dos 80 anos, um número cada vez maior de pessoas. Pesquisas recentes mostram que já existem 125 milhões de homens e mulheres, em todo o mundo, que ultrapassaram as oito décadas de vida. No Brasil, é a parcela da população que mais cresce. Projeções mostram que, em 2039, teremos mais idosos do que crianças no país. E em 2060, a proporção será de um idoso para cada quatro brasileiros. Os brasileiros estenderam suas existências em velocidade recorde: duas vezes mais rápido que a média mundial, segundo dados comparativos da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Diferente de outras culturas que valorizam o idoso, o poder público brasileiro trata o idoso como uma ameaça às finanças do país e não como algo positivo, pois a verdade é que o investimento no idoso, deveria começar nas crianças, pois, sem o básico na juventude, ninguém chega à quarta idade.

Infelizmente, para os brasileiros, a quarta idade chega com menos sorrisos e mais desafios, pois é a partir dela que o período da velhice se torna mais perigoso. É por volta dos 80 anos que a maioria começa a perder o potencial cognitivo e aumenta a fragilidade física.

E quando se fala em envelhecimento, previdência é um espinho cruel. Hoje o governo só deseja postergar a aposentadoria, para aumentar a arrecadação, sem oferecer nenhuma compensação digna. A saúde não discute suficientemente o tratamento aos idosos; os profissionais não são preparados para atender essa população que só cresce. A educação dos médicos preza a ciência e a busca da cura, mas não a sensibilidade de conversar com os pacientes, ensina a manter a vida, mas não ensina a preservar a qualidade dela.

A Diretoria

PARA MUDAR A FACE DO BRASIL PARA MELHOR!

No Brasil. Segundo a legislação, toda criança tem o direito de ter um lar, uma família e educação. Dizemos que as crianças são o futuro da nação, mas nosso futuro está sendo mal cuidado e mal preservado, pois, nos dias de hoje há crianças que não possuem um lar, passam fome e parece não haver preocupações de nossos governantes com tal fato, uma vez que até nosso presidente fala a favor do trabalho infantil.

Pela lei constitucional as crianças têm direito de ter um lugar onde possam morar, se alimentar, ter acesso a educação e saúde. Em todo o país fala-se do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas, nem todos tem acesso a esse direito, uma lei mal aplicada como muitas outras.

E, em casa a coisa não vai muito melhor, pois, como podem educar os pais que não receberam uma educação adequada? Uma equação muito complexa, uma vez que a educação que se recebe em casa é o que determina as atitudes e as posturas dos filhos frente ao mundo. Uma criança que aprende o respeito e valores dentro de casa, através do exemplo de seus pais, crescerá e se tornará um adulto comprometido em todos os aspectos da sociedade.

Claro que no meio desse caos existem muito bons exemplos, ações e atitudes, mas estes precisam multiplicar-se à enésima potência para que possamos de fato ter um futuro melhor, ajudando a desenvolver uma geração que possa mudar a face do Brasil para melhor. E há muito por fazer!

A Diretoria

Violência contra a mulher – Combata discando 180

“A violência é o flagelo global melhor dividido, existe em todos os países, em todos os continentes e em todos os grupos sociais, econômicos, religiosos e culturais, em tal grau de brutalidade que deveria ser considerada pelos governos uma violação importante dos direitos humanos, assim como um problema prioritário de saúde pública”. (ONU)

Uma mulher bonita, mãe de família, trabalhadora e que tinha em seus cabelos, longos e pretos, uma de suas paixões. A dignidade, a saúde e a segurança foram embora, junto com os fios, pelas mãos do ex-companheiro que a torturou durante dois dias, dentro da casa dela, em Guarulhos, na Grande São Paulo. A jovem de 26 anos foi libertada com a cabeça raspada e o rosto desfigurado. Foram mais de 48 horas de pânico, medo, humilhações, agressões e muita ameaça. A tortura aconteceu porque o auxiliar de mecânica não aceitava o fim do relacionamento e achava que ela tinha um caso com outro homem. (Diário de SP)

Infelizmente a maioria dos casos de violência contra a mulher ou menina começa dentro do lar, entre quatro paredes, acobertada pela vítima, pela família e pela sociedade. As mulheres envolvidas em casos de violência doméstica, são freqüentadoras assíduas de pronto-socorros e hospitais da rede de saúde, passam por ambulatórios de saúde mental, onde o medo faz com que permaneçam em silêncio. Sua autoconfiança e auto-estima estão doentes e elas não têm forças  para pedir ajuda.

A violência contra a mulher tem sido considerada pelos organismos internacionais uma das principais moléstias da sociedade que não consegue superar esse problema que submete a mulher a uma situação deprimente e olhe que isto não é algo que acontece lá longe e com outras pessoas; acontece aqui, com você, suas amigas, sua família e não vai parar até que todos nós, homens e mulheres, digamos: não, basta!

É muito importante que as vítimas de agressão saibam que existem mecanismos legais que são capazes de protegê-las e criem coragem para denunciar aos órgãos especializados qualquer forma de violência, de modo que estas entidades possam tirá-las do ambiente de sofrimento e punir o agressor, que na realidade não é tão poderoso quanto deseja ser, mas sim um covarde.

Combata discando 180.

A Diretoria

SÓ PODIA!!!...

Só podia acontecer...pela primeira vez na história, o Brasil foi incluído na lista dos dez piores países do mundo para a classe trabalhadora pelo Índice Global de Direitos, divulgado na semana passada durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, ligada à ONU. Além de Brasil, estão na listinha o Zimbábue, Arábia Saudita, Bangladesh, Filipinas, Guatemala, Cazaquistão, Argélia, Colômbia e Turquia.

E, não é nem um pouco de admirar que o Brasil faça parte dos dez piores países do mundo para se trabalhar em 2019. O Índice Global de Direitos incluiu o Brasil por ter considerado que a reforma trabalhista - Lei 13.467, de 2017 - impôs um arcabouço jurídico regressivo aos trabalhadores, baseado na retirada de direitos. A reforma consolidou um quadro de desproteção ao trabalho, repressão violenta a greves e protestos, além da intimidação de lideranças.

A reforma realizada, segundo o goveno, para gerar 6 milhões de empregos, não criou nada e ainda aumentou em 2 milhões o número de desempregado, que cresceu de 12 para 14 milhões.

Apesar do país estar sendo monitorado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), devido a denúncias de que estaria descumprindo acordos internacionais trabalhistas assinados no passado, neste momento estão estudando a  estudando a revogação de 90% das normas regulamentadoras de segurança do trabalho (as NRs).

Bem afirma o senador Paulo Paim que tanto a reforma trabalhista quanto a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019, ainda em análise na Câmara dos Deputados) têm o objetivo, entre outros, de prejudicar a capacidade de organização da classe trabalhadora.

Precisa dizer mais?

A Diretoria

POIS É... ESCAPOU!

A primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, dia 20/8, para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência — caminhava para o final, quando o secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confessou: “Não será a reforma do sistema previdenciário que vai gerar emprego, renda e oportunidade no Brasil.” (Monitor Mercantil)

Ora, ainda em abril deste ano, Jair Bolsonaro usou seu perfil no Twitter para defender a aprovação da proposta de reforma da Previdência garantindo que o Brasil iria gerar 4,3 milhões de empregos até 2022 apenas com a aprovação da medida.

Especialistas, entretanto, mostram que o efeito será o oposto: perda do emprego e renda, porque aquilo que o governo chama de economia, na verdade, é corte em aposentadorias e pensões, ou seja, corte na renda.

A atual reforma da Previdência vai aumentar a desigualdade social e de renda no Brasil ao atingir grande número de pessoas que recebem baixos salários ou aposentadorias. Essa e outras críticas à reforma previdenciária, já aprovada pela Câmara dos Deputados, estão sendo apresentadas por debatedores que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, mas como tudo neste país, seu efeito na consciência dos votantes é duvidoso.

A famigerada proposta deve tramitar pelo Senado até meados de setembro e o novo modelo de previdência vislumbrado pelo governo de Jair Bolsonaro estipula regras mais duras de acesso a aposentadoria e demais benefícios, como pensão por morte ou auxílios sociais, para todos os trabalhadores, até mesmo nas regras de transição, com o intuito de eternizar o ciclo de acesso ao benefício, empobrecendo a classe trabalhadora.

Fica claro o intuito governamental de privilegiar a classe patronal em detrimento da classe laboral. Lembrando que este é o governo legítimo eleito pelo povo brasileiro.

A Diretoria

O feminicídio avança e assusta!

O número de mulheres mortas no Brasil é assustador. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estima que 15 mulheres morrem por dia, vitimas do feminicídio.  Os dados específicos do crime de feminicídio começaram a ser apurados a partir de março de 2015, quando a então presidente Dilma Roussef editou a lei 13.104, alterando o Código Penal e criando a tipificação para o caso em que as mulheres são mortas em crimes de ódio motivados pela simples condição de gênero.

Na Região Metropolitana de Campinas, uma das mais desenvolvidas do Brasil, os números também alarmam. De 2015 para cá 57 mulheres foram assassinadas com o crime sendo tipificado como feminicídio.  A idade varia de uma garota de 13 anos a uma senhora de 85. A condição social também é diversificada. Mas a predominância é que os crimes são cometidos por parceiros, ex-parceiros ou pessoas próximas à família.

A Lei Maria da Penha está aí. As punições estão agravadas. A sociedade vem despertando e discutindo o assunto. Como dirigente sindical conseguimos incluir na Convenção Coletiva das categorias que representamos, garantia de emprego e estabilidade à mulher vítima de agressão e sob risco de violência doméstica.

Mas o problema avança, ameaçador. Não há receita pronta para resolver questão tão grave.  Cada um de nós pode fazer um pouco. Mas os governos municipais, estaduais e federal  precisam em seus canais de comunicação iniciar uma ampla campanha de conscientização que leve a mulher, familiares e conhecidos a denunciarem casos de violência que quase nunca se tornam morte na primeira vez. E ao mesmo tempo, disponibilizar meios de proteção através do sistema policial. Isto requer investimentos. Que neste caso salvarão vidas!

Helena Ribeiro da Silva

Presidenta do SEAAC de Americana e Região

ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA

Um levantamento feito pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) mostrou que nos últimos nove anos o Brasil desativou 15,9 mil leitos de internação pediátrica, aqueles destinados a crianças que precisam permanecer no hospital por mais de 24 horas. Segundo a SBP, em 2010, o país dispunha de 48,8 mil leitos no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2019, segundo dados relativos ao mês de maio, o número baixou para cerca de 35 mil.

Ora, a atenção à saúde da criança, no Brasil, sofre transformações a cada período político pelo qual o país passa, sofre os efeitos da má gestão econômica e da corrupção. O Estado que deve sempre melhorar o atendimento à saúde não consegue suprir as necessidades de médio e de longo prazo da população, garantindo o desenvolvimento das futuras gerações com maior igualdade e justiça.

Por isso, lembramos aqui que toda criança tem direito a: ser registrada gratuitamente; realizar o teste do pezinho entre o 3º e o 5º dia de vida; ter acesso a serviços de saúde de qualidade; ter acesso à escola pública e gratuita perto do lugar onde mora; receber gratuitamente as vacinas indicadas no calendário básico de vacinação; ter direito de viver intensamente a infância; ter acesso à água potável e alimentação adequada; ser acompanhada em seu crescimento e desenvolvimento; ser acompanhada pelos pais durante a internação em hospitais; viver em um lugar limpo, ensolarado e arejado; ter oportunidade de brincar e aprender; viver em ambiente afetuoso e sem violência.

É fácil perceber que o Estado tem muito trabalho a fazer, mas a família também é importantíssima neste contexto, esclarecendo-se, educando, cuidando, amando suas crianças e exigindo que o Estado cumpra seu papel.

A Diretoria

Uma decisão lúcida!

As dificuldades impostas pelo setor empresarial, em parte respaldadas por rodapés de ordenamentos jurídicos, sempre leva ao impasse quando sindicatos atuantes buscam nas negociações de acordos ou convenções coletivas a fixação de cota de participação negocial. Um exemplo prático é quando o Sindicato conduz uma negociação para fixação e pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e ao final, apesar da aprovação da assembleia, a empresa (ou uma minoria que se entende “autossuficiente”) opõe-se ao ressarcimento do trabalho do Sindicato.

Neste sentido, uma decisão que teve como relatora a Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, coloca luz e clareia este labirinto escuro que os sindicatos tem que percorrer para terem seu trabalho ressarcido. Ao julgar um dissídio coletivo de greve no setor metalúrgico, uma das cláusulas pleiteadas pela entidade dos empregados era que sobre o PLR incidiria uma cota de custeio negocial obrigatória no percentual de 6% sobre cada uma das duas parcelas, a ser descontada pela empresa de cada trabalhador, associado ou não ao Sindicato, conforme aprovado na assembleia realizada.

Bastou isso para, como se diz, “o circo pegar fogo” e a situação começar a ser conduzida para a homologação parcial do acordo, sem qualquer ressarcimento ao Sindicato, justificando-se que a referida cota de custeio negocial afrontaria o artigo 545 da CLT. É preciso a intervenção da Desembargadora para trazer luz...claridade,  à situação. Seu entendimento, que vem sendo defendido há tempos pelo SEAAC de Americana e Região, é que a Constituição Federal faz clara distinção entre a associação sindical e a instituição do sindicato como representante de toda a categoria, que explicita sua concretude quando  atua na negociação coletiva defendendo interesses comuns, em igualdade de condições para associados e não associados.

Portanto, não é sustentável que embora todos sejam beneficiados, só os associados arquem com o ressarcimento do trabalho e das despesas inerentes a todo o procedimento negocial. Ou seja, uma parte paga. Todos se beneficiam. E aí a Desembargadora determina a homologação do Acordo, com a taxa negocial sendo descontada de todos e frisa: “O pagamento da cota de participação negocial decorre do fato de que o trabalhador, independentemente de ser associado ou não, na condição de representado pelo Sindicato recebeu benefícios financeiros, de sorte que nesta condição lhe cabe arcar com respectiva cota”.

Decisão como esta, lúcida e pautada no senso simples de Justiça e correta interpretação da Constituição Federal, é combustível para continuarmos acreditando que apesar de todo o esforço pelo esfacelamento dos sindicatos,  ainda temos voz e somos ouvidos.

Helena Ribeiro da Silva

Presidenta do SEAAC de Americana e Região

“A VIÚVA ENCHE O BAÚ!”

A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL), entre muitas maldades, acaba com o pagamento do abono salarial em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.  Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo. 

Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). Mas, pela proposta, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo. A medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício.

Como diz o ditado popular, “de moeda em moeda a viúva enche o báu”, ou talvez “a galinha enche o papo”, como no ditado popular! Assim, ciscando as migalhas, o governo vai retirando do trabalhador todos os benefícios conquistados ao longo dos anos, para tentar encher seu cofre e dar conta do vazamento corrupto que o esvazia do outro lado.

Apertar o cinto governamental: nem pensar, tirar da educação, da saúde, da previdência: OK, cortar gastos supérfluos e desnecessários: jamais; seria impensável viver sem tantos “auxílios” indenizatórios, sem frotas automotivas à disposição, sem passagens aéreas, sem mansões ou aptos funcionais incomparáveis com qualquer moradia popular, sem aposentadoria depois de 8 anos, ou sem impunidade.

E, as pessoas que decidem isso estão lá por direito, eleitas pelo voto do povo para representá-lo!

A Diretoria

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

Trabalhador Conscientizado, Sindicato Transformado!