OLHO NO OLHO!

O FUTURO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA DISCUTIDO NO CONGRESSO

A gente sabe que o assunto não á agradável, mas se a gente não entender bem o que está acontecendo, como podemos nos posicionar sobre a reforma da previdência? É por isso que vamos repetir exatamente o que o governo pretende com a tal reforma para que você possa tirar suas conclusões. Destacamos as principais mudanças no substitutivo apresentado que poderá afetar os direitos previdenciários dos trabalhadores no comércio e serviços:

Idade mínima para trabalhador urbano para aposentadoria por idade: Foi mantida a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, contudo foi alterada o tempo de carência mínima de tempo de contribuição é aumentada para 20 anos para homens, e mantem-se em 15 anos de contribuição para mulheres.

Aqui um pequeno avanço para as mulheres que na proposta original constante da PEC a carência unificou em de 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.

Regra de transição: inclui uma outra regra de transição alternativa para os trabalhadores com 57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem poderão se aposentar com acréscimo de um pedágio correspondente ao mesmo número de tempo de contribuição que faltará para cumprir esse tempo mínimo de 30 anos, se mulher e 35 anos, se homem. Essa regra terá como marco temporal a data em que a PEC entrar em vigor, assim um trabalhador que contar com 32 anos de contribuição previdenciária e completar a idade mínima de 60 anos de idade, se homem, pagará um pedágio de mais 3 anos de contribuição para se aposentar.

Pela proposta original da PEC, foi fixada 3 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição, com opção ao segurado em optar por uma delas.

Capitalização: foi excluída a possibilidade de se implementar a capitalização da Previdência Social a ser regulada por Lei Complementar.

A PEC determina que uma lei complementar poderá instituir um novo regime de Previdência Social com regime de capitalização.

Aqui, se aprovado o texto do relator, será uma grande vitória para os trabalhadores, pois será assegurado o direito a assistência previdenciária, bem como a assistência social ao cidadão com vulnerabilidade econômica.

Benefício de Prestação Continuada (BPC): suprime as mudanças nas regras de concessão do bpc para os idosos a partir de 65 anos de idade e aos deficientes com renda per capita de até ¼ do salário mínimo.

Pela proposta do governo os idosos e pessoa com deficiência em condição de vulnerabilidade para sobrevivência passam a receber R$ 400 a partir dos 60 anos de idade, e um salário mínimo a partir dos 70 anos de idade. A proposta implementa um retrocesso social, pois esses cidadãos têm expectativa de vida menor e dificilmente chegam a completar 69 anos de vida.

Abono salarial: resguarda o recebimento do benefício para os trabalhadores de baixa renda definida em até R$ 1.364,43.

Pela PEC esse benefício será pago a trabalhadores com renda de até um salário mínimo. Verdadeira restrição ao acesso a esse direito social.

Salário-família e auxílio-reclusão: Retorna o recebimento do benefício para os segurados ou dependentes de baixa renda limitada em até R$ 1.364,43.

A PEC limita o recebimento desses benefícios ao segurado ou dependentes que tenham renda de até um salário mínimo.

 Reajuste dos benefícios: Volta a regra constitucional vigente de garantia do reajuste dos benefícios pelo índice da inflação acumulado no ano.

Pelo texto original da proposta retira a previsão do reajuste dos benefícios para compensar as perdas da inflação.

Pensão por morte: mantém as mudanças da PEC, contudo garante um benefício de pelo menos um salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda. Alterou também o tema da redução do benefício para dependentes com deficiência intelectual ou mental, fixando o benefício será equivalente a 100% da aposentadoria.

 A PEC reduz o valor de benefício hoje de 100% para 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%; se tiver dois dependentes, receberá 70% – até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

Limite de acumulação de benefícios: permite em nova regra a acumulação limitando para 10% o percentual para benefícios acima de quatro salários mínimos.

Pela proposta original o beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais. Esse percentual será de 80% para benefícios até um salário mínimo; 60% para entre um e dois salários; 40% entre dois e três; 20% entre três e quatro; e zero para benefícios acima de 4 salários mínimos. Ficam fora da nova regra as acumulações de aposentadorias previstas em lei: médicos, professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas com regime geral.

Encargos trabalhistas: Suprimida a possibilidade de aumento desses encargos com o acréscimo no cálculo sobre vale transporte, vale alimentação entre outros.

Pela PEC prevê a inclusão da expressão “de qualquer natureza” no artigo que trata da incidência das contribuições patronais sobre a folha de salários.

Seu futuro de trabalho e aposentadoria está sendo discutido no Congresso.

A Diretoria

“INFLEXÃO”

O governo de Jair Bolsonaro tem um dos piores índices de participação feminina no Executivo entre todos os países do mundo. Na média, a taxa internacional é de 20,7% dos ministérios ocupados por mulheres. No Brasil, o índice é de 9%. Temos neste momento apenas duas ministras.

No geral, o Brasil aparece na 149ª colocação e apenas 39 países tem um desempenho abaixo do brasileiro. Bolsonaro, no dia internacional da mulher, declarou que “pela primeira vez o número de ministros e ministras está equilibrado num governo”. “Cada uma das duas mulheres (ministras), equivale por dez homens”, disse o presidente. A brincadeira infeliz não deixou as entidades de direitos humanos satisfeitas e foi criticada até em um evento organizado em Genebra.

Ora, em um momento em que as mulheres estão fortemente mobilizadas por direitos igualitários, essa escolha deliberada do governo federal vai contra a tendência internacional, que mostra que a participação das mulheres em postos ministeriais é a maior já registrada.

Mas, frente ao comprometimento do atual governo com o desmonte da estrutura trabalhadora brasileira e previdência social, essa constatação não é surpresa, afinal segundo o próprio presidente vivemos um momento de inflexão, ou seja, um momento de desvio, descaminhamento, desorientação, trasviamento... um momento no qual o próprio governo pretende  a subversão de todos os direitos conquistados.

A Diretoria

JÁ TEMOS ESSA LEI NO BRASIL, MAS NÃO “PEGOU”!

Na onda da Islândia, que criou uma lei para multar empresas que pagam menos às mulheres, Portugal também vai punir as diferenças salariais entre homens e mulheres, através de uma lei para corrigir a desigualdade de gênero. A lei exige que as empresas paguem o mesmo valor a todos os seus funcionários que desempenham as mesmas funções, independentemente de seu sexo. A lei entrou em vigor no último dia 21 de março. De acordo com a nova legislação portuguesa, os empregadores terão de provar que os salários de homens e mulheres são iguais. As empresas que violarem essas condições serão multadas. A partir de agosto deste ano, uma segunda fase da iniciativa permitirá que os trabalhadores, vítimas de diferenças salariais, solicitem um parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego.

Esse é um bom exemplo que o Brasil deveria seguir fazendo aplicar a lei que já existe no país, mas não é respeitada e para piorar, o próprio presidente da república afirma em rede nacional que não pode intervir neste problema. Ora, se ele não pode exigir o cumprimento da lei, quem pode, com verdadeira autoridade?

A diferença salarial entre homens e mulheres existe de fato, mas continua sendo um assunto nebuloso (tem gente que não acredita), elas recebem 77,5% do salário de um homem na mesma posição, quanto mais alto o cargo mais clara é a diferença e isto não deveria acontecer sob os olhos da Lei! As mulheres não querem um tratamento diferenciado nas relações de emprego, querem tão somente, discutir as oportunidades empregatícias em pé de igualdade, ou seja, para igual trabalho, igual salário. E ponto.

A Diretoria

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Em 1º de maio comemoramos mais um Dia do Trabalho. Com a nova legislação vigente, os sindicatos adquiriram importância redobrada nas lutas unitárias por geração de emprego, pagamento de salários dignos, manutenção de direitos e condições de trabalho.

Assim, mais do que nunca o dia 1º de Maio é nos lembra que é preciso lutar pelo cumprimento das nossas reivindicações. Mas, também, vamos comemorar a data participando dos eventos da sua cidade ou região, nos quais reflexão e diversão estarão juntas.

Que este dia sirva para conscientizar trabalhadores e trabalhadoras da importância do sindicato nas suas vidas e das suas famílias. Por isso, trabalhador EAA não fique estático, procure o SEAAC e nele se engaje. O primeiro passo para esta participação é a sindicalização.

Trabalhador sindicalizado não está sozinho na defesa dos seus direitos e interesses trabalhistas e previdenciários. Conta com as ações sindicais em todos os níveis, através do sindicato, da federação, da confederação e, juntamente com a sua família, pode usufruir de serviços e benefícios em áreas nas quais o Estado não cumpre com seu papel.

Seu Sindicato está sempre trabalhando por você. Fique sócio, fortalecendo a entidade com sua presença no quadro associativo!

A Diretoria

GARANTIR A SAÚDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR NO TRABALHO

Estudos realizados apontam que as mulheres além de receber 15% menos que os homens são mais vulneráveis a doenças causadas pelo trabalho. Enquanto os vínculos empregatícios tiveram um crescimento entre as mulheres, a concessão de auxílio-doença acidentário também cresceu entre as trabalhadoras.

Contribui para este quadro o fato da população brasileira estar envelhecendo e o trabalho, interagindo com o envelhecimento, acaba agravando a saúde da trabalhadora. Além disso, observa-se uma inadequação dos locais de trabalho para as mulheres que se afastam mais em decorrência de doenças relacionadas às condições ergonômicas.

A avaliação dos riscos de trabalho de mulheres e homens devem considerar as diferenças físicas de cada um, os setores e o tipo de ocupação que possuem e outras peculiaridades como jornada de trabalho e outros fatores psicossociais.

É fácil perceber que as políticas de prevenção de acidentes deveriam enfocar a diferença entre os gêneros e, além disso, mostram a necessidade de uma melhor adequação do ambiente de trabalho levando em consideração a maior vulnerabilidade da mulher.

A participação das mulheres na Segurança e Saúde do Trabalho é tão importante quanto a dos homens. Em todos os níveis da organização as mulheres podem contribuir para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Garantir a saúde, a segurança e o bem estar de todos os trabalhadores e trabalhadoras é um dos “Sete Princípios de Empoderamento das Mulheres”, criado pela ONU Mulheres e o Pacto Global.

A Diretoria

MULHERES; O SÉCULO XIX É LOGO ALI!

Mulheres, estamos no Século XXI. Nem parece. Parece que estamos no final do Século XIX. Naquela época as mulheres começaram, principalmente na Europa e Estados Unidos, a lutar por melhores condições de vida e trabalho. As jornadas diárias ultrapassavam as 15 horas. Os salários eram baixos, incapazes de satisfazer as necessidades básicas. A discriminação de gênero era aviltante. Estas questões levaram as mulheres a se levantar contra o que acontecia. Foi preciso sangue ser derramado e mortes ocorrerem para, lentamente, o respeito e a igualdade se tornarem, razoavelmente, visíveis.

O Dia Internacional da Mulher vem sendo a celebração das conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres aos longo dos anos, sendo adotado pela ONU e, por consequência, por diversos países. Mas, aqui no Brasil, o tempo está retroagindo. A constatação é derrotista? É exagerada? É insuflada politicamente? Não! A situação está na nossa cara. Sem maquiagem exagerada e sem cor partidária.

Uma reforma trabalhista coloca grávidas em trabalhos em condições de risco ou insalubres, além de permitir formas de achatamento salarial (e olha que o tamanho do salário já era diminuto), jornadas excessivas e complacência com os abusos morais e sexuais. O feminicídio estampa os noticiários envolvendo todas as classes sociais, indistintamente.  Nossas falas e manifestações são rebatidas por um governo que não dialoga, impõe e submete. Ou seja, o Século 19 é logo ali.

E tenho certeza que nada mudará se não fizermos como se fez no passado. Acomodadas, de braços cruzados, permitindo o esfacelamento de órgãos e entidades que nos protegem estaremos dizendo amém e traindo a luta que tantas mulheres empreenderam para garantir a nossa dignidade.

Helena Ribeiro da Silva

Presidenta do SEAAC de Americana e Região

PENSANDO COLETIVAMENTE

Ser sindicalizado é assegurar os seus direitos como trabalhador e, antes de tudo, como ser humano. Ter seus direitos respeitados é o que todo empregado quer para viver com dignidade. É por isso que o sindicato deve ser forte, estando sempre à frente da luta em prol dos trabalhadores, exigindo que os empresários respeitem os direitos e cumpram o que está escrito na legislação e no acordo coletivo de trabalho.

Entretanto, só a participação dos trabalhadores no dia a dia sindical faz o Sindicato firme e forte na defesa e na reivindicação de melhorias para a categoria. Fica claro que o trabalhador deve, cada vez mais, se fazer presente e engajado no Sindicato, participando, dando sugestões, discutindo e cobrando dos representantes sindicais, ações mais eficazes que tragam melhorias para toda a categoria e dando ao Sindicato a oportunidade de escutá-lo para entender suas preocupações e expectativas e lhe mostrar como é que a entidade pode satisfazer às suas necessidades.

Isto é pensar coletivamente, acreditando que a valorização e o respeito ao trabalhador dependem muito da união da categoria e do fortalecimento do Sindicato. Sindicalizar-se é mais do que participar da entidade representativa de classe. É exercer plenamente cidadania, participando de ações que valorizam a profissão e o trabalho. É lutar para manter direitos já conquistados e para ampliá-los na coletividade.

Além de fortalecer a luta, sindicalizar-se significa também ter acesso a serviços prestados gratuitamente e uma série de parcerias com descontos nas áreas de educação, saúde, lazer, formação profissional.

Convide seus colegas de trabalho, indique amigos que possam e queiram se associar ao Sindicato. Participe da nossa luta pela valorização e garantia dos nossos direitos, por melhores condições de trabalho e melhores salários.

A Diretoria

SINAL DE PERIGO PARA O TRABALHADOR!

Com a eleição de um novo presidente e um novo Congresso, percebemos que ideologicamente, os dois poderes estão afinados, pertencem à direita do espectro político.

Tanto o executivo quanto o legislativo foram eleitos em um pleito que teve como tônica a rejeição do poder esquerdistas estabelecido e suas práticas questionáveis; que negou seu voto para os políticos “tradicionais”, resultando disso uma mistura de renovação e continuidade. O Congresso renovou-se em 52% e o Senado em 85%.

Agora, a nova composição política é a mais conservadora dos últimos 30 anos, com características econômicas liberais, resistente à proteção do meio ambiente, atrasada em relação aos direitos humanos, contra os direitos dos trabalhadores, fiscalizadora do ponto de vista da gestão (talvez a única característica realmente interessante para a sociedade em geral).

Para o executivo, o novo Congresso será um aliado na aprovação de todas as reformas pretendidas, dependendo apenas de uma boa articulação e coordenação política, acompanhada de uma oferta de propostas sem radicalismo em seu conteúdo. Traduzindo em miúdos, o momento político é extremamente propício ao mercado/capital e contra o trabalho. Momento do sinal de perigo piscando para o movimento sindical brasileiro.

A Diretoria

TRABALHADOR E SINDICATO UNIDOS ATRAVÉS DA SINDICALIZAÇÃO!

O Seaac representa os empregados de agentes autônomos do comércio perante a sociedade, as autoridades governamentais, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, os empresários do setor, os órgãos de saúde, as instituições de ensino, entre outros. O Sindicato é essencial para garantir os direitos do trabalhador, alertar sobre seus deveres, buscar novas conquistas e unir a todos para o resgate da dignidade profissional.

Para tanto, ao longo dos anos temos nos empenhado em acompanhar as mudanças que ocorrem diariamente na sociedade, estendendo nossa atuação para diversas áreas de interesse do trabalhador. Procuramos qualificar nosso trabalho para cumprir nosso dever de buscar e fazer cumprir os direitos dos nossos representados.

Para que possamos continuar nos desenvolvendo sabemos que precisamos do apoio dos trabalhadores, através da sindicalização, pois, sindicato forte é sindicato atuante, participativo, representativo... é o sindicato que tem associados para fortalecer suas lutas por justas reivindicações.  Sem o associado o sindicato não tem como sobreviver e não impõe respeito à classe patronal, por falta de união e representatividade.

Para conseguir esse apoio procuramos constantemente levar o sindicato ao conhecimento do trabalhador, envolvendo os representantes sindicais na conquista constante de associados, com o objetivo de nos fazermos presentes nas novas empresas e de nos fortalecermos naquelas onde já exercemos a atividade sindical. Significa que todos os níveis da entidade, dos dirigentes aos sócios, têm como objetivo fortalecer o sindicato, através da união. Por isso nosso convite para você associar-se é permanente... e se você já é associado, converse com seus colegas, conte a eles dos benefícios que você dispõe, como as negociações coletivas, por exemplo, que nos últimos anos, apesar de todas as dificuldades, têm conquistado índices de aumentos salariais maiores do que a inflação e melhores benefícios sociais.

Para pertencer ao Sindicato é necessário apenas preencher uma ficha de sindicalização, que após examinada será homologada pela diretoria dando ao trabalhador o direito de pertencer ao quadro social da entidade. O SINDICATO é o maior instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade e da classe trabalhadora. Esperamos por você, Trabalhador! Venha unir-se à nós.

A Diretoria

PRECISAMOS ATENDER AO CHAMADO DE LUTA DOS TRABALHADORES!

Entramos em 2019 com um novo governo que promete aprofundar a retirada de direitos dos trabalhadores orquestrada pela esfera federal, para compensar as perdas com a crise econômica, com o argumento de que é preciso salvar a economia brasileira.

Após um ano de Reforma Trabalhista, vamos lembrar algumas alterações que foram geradas pela reforma e enfraquecem o trabalhador: redução do acesso à Justiça pelos trabalhadores, que precisam arcar com os gastos das ações em caso de derrota; CTs (comissões de trabalhadores) e OLTs (organizações por local de trabalho) podem negociar diretamente com as empresas, sem intermediação do sindicato; acabou o princípio de que, nas negociações salariais, vale a regra mais benéfica; a rescisão pode não ocorrer nos sindicatos e, sim, diretamente nas empresas, permitindo os “acordos” em que os trabalhadores recebem apenas 20% da multa do FGTS (ao invés dos 40% previstos em lei), entre outros; banco de Horas sob controle das empresas.

E, as estatísticas do IBGE apontam que o trabalho intermitente está se tornando maioria, o aumento da desigualdade social cresceu, a renda dos assalariados baixou, os salários mais baixo perderam 1,6% nos ganhos, os mais ricos aumentaram em 10% seus proventos, a diferença entre salários de homens e mulheres cresceu.

E agora vem aí outro ataque ao trabalhador com a Reforma Previdenciária cujo objetivo é acabar com a previdência que hoje existe e criar um sistema de capitalização, que beneficiará bancos e empresas que querem abocanhar sua fatia neste bolo suculento.

Só a resistência organizada do movimento de trabalhadores poderá deter o avanço dos empresários e do poder público, contra o segmento dos trabalhadores, que empobrece e perde qualidade de vida para enriquecer o capital.

Precisamos urgente lembrar que o movimento já impediu a aprovação da reforma nos anos de 2017 e 2018 através das greves gerais e protestos realizados em todo país. Por isso, trabalhador, é bom ficar atento e atender quando chamado à luta!

A Diretoria

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

Trabalhador Conscientizado, Sindicato Transformado!