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GLOVIS BRASIL LOGÍSTICA LTDA

 

 

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO  

PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS / 2018 

 

 

Por este instrumento  para instituição de ACORDO COLETIVO DO PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS que fazem as partes, de um lado o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO, estabelecido na Rua Bolívia, 186, Vila Cechino, Americana/SP., com subsede na Rua do Trabalho, 171, Vila Independência, Piracicaba/SP., neste ato representado por sua Presidenta, a Sra. HELENA RIBEIRO DA SILVA, titular do CPF/MF nº 017.360.768-33, adiante designada “SINDICATO” e, de outro lado, representando a categoria econômica, a empresa GLOVIS BRASIL LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 13.272.177/0001-99 e estabelecida na Av. Hyundai, 905, Bairro Agua Santa, Piracicaba/SP., representada pelos seus diretores, o Sr. TAE GON LEE, titular do CPF/MF nº 235.105.888-57 e o Sr. MIN KOO PARK, titular do CPF/MF nº 238.105.898-29, adiante designada “EMPRESA” celebram o presente Acordo Coletivo para a instituição de (PPR) - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS, para o EXERCÍCIO DE 2018, a ser aplicado aos empregados da empresa e composto pelas cláusulas e condições que seguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - CONSIDERAÇÕES GERAIS

O presente Acordo Coletivo do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados para o exercício de 2018 foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária dos empregados da empresa GLOVIS BRASIL LOGÍSTICA LTDA., realizada no dia 19 de abril de 2018 às 6h00min., (para os trabalhadores do primeiro e do terceiro turno), e às 16h30min., (para os trabalhadores do segundo turno e do setor administrativo), na sede da empresa.

 

I. O Programa de Participação nos Lucros ou Resultados instituído por presente Acordo vigerá no período compreendido entre 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018;

 

II. O Programa de Participação nos Lucros ou Resultados ora instituído atende à Lei 10.101/2000 e não constitui base de incidência para nenhum encargo trabalhista ou previdenciário, por ser desvinculado da remuneração, não se aplicando a ele o princípio da habitualidade. Contudo, os pagamentos são tributáveis para efeito de Imposto de Renda, conforme legislação em vigor;

 

III. O presente Programa de Participação nos Lucros ou Resultados aplica-se aos empregados da empresa com contrato de trabalho em vigor na sua formalização e na sua vigência, excetuando-se estagiários, aprendizes e terceiros.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E PRAZO DO PRESENTE ACORDO

O valor potencial do presente Programa de Participação nos Lucros ou Resultados para o exercício de 2018 é de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), condicionado às metas estabelecidas e acordadas pelo presente instrumento.

 

Parágrafo primeiro. O período estipulado para que os empregados alcancem as metas previstas no presente Programa de Participação nos Lucros ou Resultados se inicia em 16 de abril de 2018 e termina em 15 de dezembro de 2018, no qual as metas individuais serão aferidas e consideradas para a composição do valor a ser pago;

 

Parágrafo segundo. O pagamento será efetuado em duas parcelas, a primeira no valor de R$ 1.960,00 (um mil, novecentos e sessenta reais), com vencimento em 23 de abril de 2018 e respectiva ao período compreendido entre 1º de janeiro de 2018 a 15 de abril de 2018, e a segunda parcela, com valor potencial de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), com vencimento em 07 de janeiro de 2019 e respectiva à meta do período compreendido entre 16 de abril de 2018 e 15 de dezembro de 2018.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - REGRAS DO PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS

Para o estabelecimento das regras básicas no presente Programa de Participação nos Lucros ou Resultados será considerada a contribuição individual na obtenção dos objetivos traçados e acordados pelo presente Acordo.

 

Parágrafo primeiro. Da proporcionalidade: Para fins de apuração dos resultados, apenas serão considerados íntegros os meses em que o empregado admitido ou afastado tiver 15 (quinze) dias ou mais de contrato ativo no respectivo mês;

 

Parágrafo segundo. Dos desligamentos: Os empregados dispensados de entre 1º/05/2018 a 31/12/2018, “sem justa causa”, e aqueles que se desligaram voluntariamente, farão jus ao pagamento proporcional respectivo ao período compreendido entre 1º/05/2018 a 31/12/2018, com aplicação das metas do respectivo período, com pagamento por ocasião da rescisão contratual. Não são elegíveis ao Programa de Participação nos Lucros ou Resultados os empregados dispensados de 1º/01/2018 a 19/04/2018;

 

Parágrafo terceiro. Dos afastamentos: No caso de afastamento do empregado por motivo de Doença ou de Acidente do Trabalho, quando o período de afastamento for superior a 15 (quinze) dias, serão os 15 (quinze) primeiros dias de afastamento, de interrupção do contrato, considerados como de atividade para o computo da proporcionalidade. O período de afastamento a partir do 16º (décimo-sexto) dia de suspensão do contrato não será computado para efeito da proporcionalidade por se considerar que não houve contribuição do empregado para os objetivos pactuados, exceto se o afastamento decorrer de doença relacionada ao trabalho ou de acidente típico do trabalho;

 

Parágrafo quarto. Das férias: O período de férias ou de licença ao trabalho imposta por necessidade da empresa não serão computados para efeito de redução do valor da participação estabelecida no presente Acordo;

 

Parágrafo quinto. Das faltas ao Serviço: Para o absenteísmo serão considerados as faltas, os atrasos e as saídas antecipadas que efetivamente se constituem ausência ao trabalho.

 

a) todos os afastamentos por conta do próprio empregado serão considerados como absenteísmo conforme as regras estabelecidas no Programa de Participação nos Lucros ou Resultados;

 

b) as ausências demandadas pela participação em audiência de processo judicial, documentalmente comprovadas, não serão consideradas para a meta de absenteísmo estabelecida.

 

Parágrafo sexto. Dos Atestados Médicos: Quando houver ausência por motivo de saúde os empregados deverão comunicar a ocorrência à empresa, de imediato, e apresentar o atestado médico, com o CID (Código Internacional da Doença), no primeiro dia útil, após o cumprimento da licença. Caso isso não ocorra a ausência será considerada para aferição da assiduidade;

 

Parágrafo sétimo. Das paralisações: As paralisações, sejam totais ou parciais, serão computadas para efeito do desconto da meta de absenteísmo, por considerar que em sua ocorrência não há contribuição para atividade da empresa;

 

Parágrafo oitavo. Do Período de Experiência: O período de experiência, de 90 (noventa) dias, dos empregados efetivados, serão considerados para o recebimento do valor correspondente ao Programa de Participação nos lucros ou Resultados.

 

CLÁUSULA QUARTA: DO OBJETIVO ESTABELECIDO (ABSENTEISMO)

No período de 16/04/2018 a 15/12/2018 serão consideradas as ausências apuradas e pontuadas mensalmente, conforme já estabelecido nesse Acordo, para aferição da proporcionalidade, conforme os registros de ponto da empresa:

 

FALTAS/ATRASOS/AUSÊNCIAS/SAÍDAS ANTECIPADAS

REDUÇÃO

Até 4h00 (quatro horas)

Não há redução

Acima de 4h00 (quatro horas) até 01 (um) dia

Redução de 20% (vinte por cento) no valor mensal

Acima de 01 (um) dia até 02 (dois) dias

Redução de 50% (cinquenta por cento) no valor mensal

Acima de 02 (dois) dias

Redução de 100% (cem por cento) do valor mensal

 

Parágrafo primeiro. Da Composição do valor total do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados de 2018: Os valores totais acordados, seja o respectivo à primeira parcela (R$ 1.960,00 com vencimento em 23/04/2018), e o valor potencial da segunda parcela (R$ 840,00 com vencimento em 07/01/2019), serão aferidos de forma proporcional conforme a data de admissão ou eventual período de suspensão do contrato do empregado, respeitada a regra da proporcionalidade, de forma que os valores potenciais totais do programa correspondem aos da tabela abaixo:

 

DATA DE ADMISSÃO

 

 

23/04/2018

07/01/2019

Total

 

1ª Parcela

2ª Parcela

Soma

 

Mês

Data limite:

 Valor

Valor 

Valor 

 

Janeiro /18

17/01/2018

R$ 1.960,00

R$ 840,00

R$ 2.800,00

 

Fevereiro/18

14/02/2018

R$ 1.470,00

R$ 840,00

R$ 2.310,00

 

Março/18

17/03/2018

R$    980,00

R$ 840,00

R$ 1.820,00

 

Abril/18

16/04/2018

R$   490,00

R$ 840,00

R$ 1.330,00

 

Maio/18

17/05/2018

 

R$ 840,00

R$    840,00

 

Junho/18

16/06/2018

 

R$ 735,00

R$    735,00

 

Julho/18

17/07/2018

 

R$ 630,00

R$    630,00

 

Agosto/18

17/08/2018

 

R$ 525,00

R$    525,00

 

Setembro/18

16/09/2018

 

R$ 420,00

R$    420,00

 

Outubro/18

17/10/2018

 

R$ 315,00

R$    315,00

 

Novembro/18

16/11/2018

 

R$ 210,00

 R$    210,00

 

Dezembro/18

17/12/2018

 

R$ 105,00

 R$    105,00

 

 

CLÁUSULA QUINTA - DO ACIDENTE DO TRABALHO

As ausências decorrentes de Acidentes de Trabalho não serão consideradas para redução da participação mensal no valor estabelecido no presente Acordo Coletivo do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados.

 

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente Acordo Coletivo de Participação nos Lucros ou Resultados, tem vigência para o ano de 2018 e eventual descumprimento das condições acordadas determinará à parte infratora a multa correspondente à 2,0% (dois por cento), do piso salarial da categoria, reversível ao SINDICATO, que aplicará o valor em trabalhos sociais.

 

Parágrafo primeiro. A renovação ou alteração do presente Acordo Coletivo do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados, ocorrerá mediante aprovação em Assembleia Geral Extraordinária dos Empregados;

 

Parágrafo segundo. Relativamente ao absenteísmo as partes pactuam que na hipótese de tal meta ser mantida para o mesmo programa com vigência no ano de 2019, a sua aferição ocorrerá desde 1º/01/2019.

 

Assim, por estarem justas e acordadas, as partes já qualificadas e autodeclaradas legítimas para firmarem o presente Acordo Coletivo do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados o assinam em 03 (três) vias de igual teor e forma para que surtam seus regulares efeitos.

 

Piracicaba, 19 de abril de 2018.

 

GLOVIS BRASIL LOGÍSTICA LTDA

 

TAE GON LEE

       Diretor

CPF/MF nº 238.105.888-57

                              MIN KOO PARK

                                    Diretor

                CPF/MF nº 238.105.898-29

 

 

 

 

 

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO

HELENA RIBEIRO DA SILVA

Presidenta

CPF/MF nº 017.360.768-33

 
 

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

Trabalhador Conscientizado, Sindicato Transformado!