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LOGÍSTICA SUMARÉ LTDA

 

 

ADITIVO AO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

 

 2018/2020

 

 

Que fazem de um lado a empresa, LOGÍSTICA SUMARÉ LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.734.015/0001-46, estabelecida na Estrada Municipal Valencio Callegari, nº 777, Avenida Interna, Prédio 06, Sumaré/SP., neste ato representado na forma legal pelo seu Gerente Geral Sr. SERGIO VIEIRA DE CARVALHO, titular do CPF nº 107.952.318-90, a seguir nomeada “EMPRESA”;

 

e, de outro lado SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO, inscrito no CNPJ nº 62.474.853/0001-12, estabelecido a Rua Bolívia nº 186, Vila Cechino, Americana/SP., simplesmente denominado “SEAAC”, neste ato representada por sua Presidenta Sra. HELENA RIBEIRO DA SILVA, titular  do CPF nº 017.360.768-33.

 

Celebram entre si, o ADITIVO ao ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, e consubstanciado nas cláusulas e condições que se segue; aditando assim o Acordo Coletivo assinado em 16/10/2018, com vigência até 31/07/2020, em suas cláusulas econômicas.

VIGÊNCIA

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA

O presente instrumento vigerá pelo período compreendido de 01 (um) ano, de 1º de agosto de 2019, a 31 de julho de 2020, e mantido como data-base o dia 1º de agosto de cada ano.

 

CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL

Em 1º de agosto de 2019, os salários terão reajuste, a título de correção salarial, no percentual de 3,50% (três inteiros e cinquenta centésimos por cento), sobre os salários vigentes em 01 de julho de 2019, independentemente do valor ou teto salarial.

 

SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTOS

 

CLÁUSULA QUINTA - PISO SALARIAL

Fica garantido a todos os empregados como piso salarial, independentemente da idade, sujeitos ao regime de trabalho de tempo integral, salário mensal não inferior a R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

Parágrafo único: Aos empregados que exerçam a função de OPERADOR DE EMPILHADEIRA, desde que devidamente capacitados e habilitados através de programa interno de treinamento, ser-lhe-á garantido adicional de 40% (quarenta por cento), sobre o piso salarial.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL POR TRIÊNIO

Por triênio na empresa, os empregados receberão por mês o valor de R$ 78,75 (setenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

Parágrafo primeiro: O adicional será devido a partir do mês em que for completado o triênio, desde que isso ocorra até o dia 15 (quinze); se ocorrer após será devido a partir do mês seguinte;

Parágrafo segundo: O valor do adicional será igual para todos independentemente do salário percebido e da data em que for completado o triênio, devendo ser destacado no recibo de pagamento do empregado.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - REEMBOLSO CRECHE

A empresa reembolsará mensalmente as suas empregadas-mães, para cada filho (a), até que complete 03 (anos) de idade, a importância de R$ 398,42 (trezentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos), a partir de janeiro/2019, as despesas realizadas e comprovadas, mensalmente, com o internamento deste em creches ou instituições análogas de sua livre escolha.

Parágrafo primeiro: Será concedido o benefício na forma do “caput” aos empregados do sexo masculino que, sendo viúvos, solteiros ou separados, detenham a guarda do filho, desde que comprovado através de ofício expedido por Juiz competente;

Parágrafo segundo: O direito ao benefício de que cuida a presente cláusula, relativamente a cada filho, inicia-se com o término da licença maternidade, com o retorno ao trabalho da mãe, as atividades na empresa;

Parágrafo terceiro: Quando ambos os cônjuges forem contratados da empresa o pagamento não será cumulativo, obrigando-se a designarem, por escrito à empresa, o cônjuge que deverá receber o benefício;

Parágrafo quarto: A concessão da vantagem contida nesta cláusula está em conformidade com os incisos XXV e XXVI do art. 7º da Constituição Federal e com a Portaria do MTE nº 865, de 14/09/1995 (DOU, Seção I, de 15/09/1995) e atende, também, ao disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 389 da CLT, da Portaria 01, baixada pelo Diretor Geral de Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho, em 15/01/1969 (DOU de 24/01/1969), bem como da Portaria nº 3.296, do MTB, (DOU de 05/09/1986), com as alterações introduzidas pela Portaria MTB nº 670, de 20/08/1997 (DOU de 21/08/1997);

Parágrafo quinto: Aos filhos nascidos antes de 30 de abril de 2019, aplica-se o benefício do Auxílio-Creche do ACT anterior. Aos filhos nascidos a partir de 1º/05/2019, aplica-se o benefício do Auxílio Creche previsto neste ACT, em vigência, conforme deliberado em Assembleia Geral dos Empregados realizada no dia 16/10/2018.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - PRÊMIO ADICIONAL

Os empregados que exercem a função de OPERADOR DE LOGÍSTICA, e que trabalham com EQUIPAMENTOS REBOCADORES, terão o prêmio adicional mensal de R$ 120,45 (cento e vinte reais e quarenta e cinco centavos).

Parágrafo único: Farão jus ao recebimento do prêmio adicional os empregados que vierem eventualmente a trabalhar com os equipamentos rebocadores por período superior a 15 (quinze) dias, dentro do mês, comprovado através de relatório específico emitido pela área responsável e com a devida anuência do empregado.

 

CLÁUSULA QUADRAGESIMA QUINTA – ESTABILIDADE APÓS RETORNO DE FÉRIAS

A empresa assegurara aos seus empregados, estabilidade provisória no emprego, ou salário, de 30 (trinta) dias, após o retorno das férias.

 

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA QUINTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DO SINDICATO PROFISSIONAL

Aprovada em Assembleia Geral Extraordinária da Categoria no dia 30 de outubro de 2018, e ratificada em Assembleia Geral dos Empregados no dia 07 de maio de 2019, nos termos do art. 513, letra “e”, a Contribuição prevista no Acordo Coletivo de Trabalho é fruto do disposto no art. 513, alínea “e” da CLT, e devida por todos os integrantes da Categoria Profissional, não se confundindo com aquela versada na primeira parte do inciso IV, do art. 8º da Carta da República. Obriga-se a empresa promover o desconto estabelecido na Assembleia Geral dos Trabalhadores.

Parágrafo primeiro: O percentual a ser descontado será no importe de 9,0% (nove por cento); sendo 03 (três) parcelas iguais de 3,0% (três por cento), nos salários dos meses de: setembro/2019, janeiro e maio/2020, com recolhimento no 5º (quinto) dia útil dos meses subsequentes;

Parágrafo segundo: Para os empregados associados da entidade o desconto da Contribuição Assistencial será de 6,0% (seis por cento); sendo 02 (duas) parcelas iguais de 3,0% (três por cento), nos meses de: setembro/2019 e maio/2020, com recolhimento até o 5º (quinto) dia útil dos meses subsequentes ao desconto;

Parágrafo terceiro: O recolhimento deverá ser feito através de guia fornecida pelo Sindicato Profissional. A empresa remeterá cópia da guia de recolhimento, juntamente com a relação dos empregados que deram motivação ao desconto, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, após o desconto a entidade sindical;

Parágrafo quarto: Aos empregados que exerçam cargo de confiança na empresa, e que percebem salários mensais até R$ 6.000,00 (seis mil reais), serão descontadas parcelas no valor fixo de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), por cada Contribuição; aos empregados de percebam entre R$ 6.000,01 (seis mil reais e um centavo) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), o valor de cada parcela será de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); e para os empregados que percebam acima de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavos), o valor de cada parcela será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);

Parágrafo quinto: O recolhimento da Contribuição Assistencial efetuada fora do prazo será acrescido da multa de 10% (dez por cento) nos 30 (trinta) primeiros dias, com o adicional de 2,0% (dois por cento), ao mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1,0% (um por cento), ao mês e correção monetária.

 

As partes estabelecem e declaram renovadas em duas vias, todas as Cláusulas que este instrumento não alterou, relativas ao Acordo Coletivo de Trabalho, firmado entre as partes em 16/10/2018, com validade até 31/07/2020.

 

Sumaré, 21 de agosto de 2019.

 

LOGÍSTICA SUMARÉ LTDA

SÉRGIO VIEIRA DE CARVALHO

 GERENTE GERAL DE RH

CPF Nº 107.952.318-90

 

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO

HELENA RIBEIRO DA SILVA

PRESIDENTA

CPF Nº 017.360.768-33

 
 

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

Trabalhador Conscientizado, Sindicato Transformado!