ABONO ANUAL- 13^o SALÁRIO

É devido:

Ao segurado e ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão ou salário maternidade.

Qual o valor do 13º salário?

Corresponde ao valor da renda mensal do benefício no mês de dezembro (quando o benefício foi recebido no ano todo = 12 meses)

O recebimento de benefício por período inferior a 12 meses determina o cálculo do abono anual de forma proporcional, devendo ser considerado como mês integral o período igual ou superior a 15 dias, observando-se como base a última renda mensal.

Exemplos:

Benefício iniciado em 15/03/XX e encerrado em 30/04/XX:

Benefício iniciado em 15/05/XX e encerrado em 13/06/XX:

Quando é pago o 13º salário?

• no mês de Dezembro

• no mês de cessação do benefício (por ex.: alta do auxílio-doença)

• no pagamento de resíduo

Não gera direito ao 13º salário:

• Abono de permanência em Serviço (Esp. 47 e 48)

• Renda Mensal Vitalícia (Esp. 30 e 40)

• Amparo Previdenciário do Trabalhador Rural (Esp. 11 e 12)

• Auxílio-Suplementar por Acidente do Trabalho (Esp. 95)

• Pensão Mensal Vitalícia (Esp. 56, 85,86 e 89)

• Vantagem do servidor aposentado/Autarquia empregadora (Esp. 79)

• Salário-Família (Esp. 73 e 76)

• Benefícios do extinto Plano Básico (Esp. 50, 51, 52, 53 e 55)

• Amparo Assistencial para o idoso e para o deficiente (Esp. 87 e 88)

Fonte: CEF

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

Trabalhador Conscientizado, Sindicato Transformado!