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REGULAMENTADA A PROFISSÃO DE COMERCIÁRIO

Assista ao vídeo do Senador Paim no Congresso, comunicando a regulamentação

O Plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (20/2), extrapauta, o PLS 115/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão dos trabalhadores comerciários. Agora, a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

 

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado Federal em março de 2012, tendo retornado à Casa para análise de três emendas oriundas da Câmara dos Deputados. Agora só depende da aprovação da presidenta Dilma.

 

O projeto estabelece que a jornada de trabalho dos comerciários será de oito horas diárias e de 44 semanais. No entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento. Prevê também que o mesmo empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho.

 

O presidente da FEAAC e diretor da CNTC, Lourival F. Melo, acompanhou todo o processo de regulamentação que se desenrolou em Brasília.

Fonte: Agência Diap

 
 

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

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