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GLOVIS BRASIL LOGÍSTICA LTDA

 

ATENÇÃO: Esse documento somente poderá ser usado em caráter de consulta individual, não podendo portanto ser copiado e/ou impresso para divulgação ou comercialização. Fica proibida ainda, a alteração parcial ou total do mesmo. O uso indevido deste documento ocasionará punição prevista em lei.

 

 

 

 

TERMO ADITIVO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2018/2020

 

GLOVIS BRASIL LOGISTICA LTDA., CNPJ nº 13.272.177/0001-99, neste ato representada por seu Diretor Presidente, o Sr. YOUNG KEUN KIM, portador do CPF nº 240.436.788-94; e

 

SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO, CNPJ nº 62.474.853/0001-12, neste ato representado por sua Presidenta, Sra. HELENA RIBEIRO DA SILVA, portadora do CPF nº 017.360.768-33.

 

Celebram o presente TERMO ADITIVO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2018/2020, nos termos seguintes. 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - BENEFICIÁRIOS

São beneficiários do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho todos os trabalhadores da empresa GLOVIS BRASIL LOGÍSTICA LTDA.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E DATA BASE

O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho vigerá pelo período de 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2020, mantida a data-base no dia 1º de novembro de cada ano.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - CORREÇÃO SALARIAL

Os salários vigentes no mês de outubro de 2019, serão corrigidos na data-base de 2019, pelo percentual de 2,55% (dois inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento).

Parágrafo primeiro: Aos trabalhadores com salário no valor igual ou superior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 31 de outubro de 2019, o reajuste será em valor fixo de R$ 382,50 (trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos);

Parágrafo segundo: Todos os aumentos salariais espontâneos concedidos pela empresa entre 1º de novembro 2018 a 31 de outubro de 2019, poderão ser compensados, exceto os provenientes de lei, término de aprendizagem, promoções, transferência de cargo, função ou localidade, equiparação salarial e aumento real ou meritório.

 

CLÁUSULA QUARTA - PISO SALARIAL

Fica estabelecido o piso salarial de R$ 1.569,02 (um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e dois centavos) aos trabalhadores com a jornada de trabalho de 44h00 (quarenta e quatro horas), semanais e divisor 220h00 (duzentos e vinte horas), correspondente ao valor salarial/hora de R$ 7,14 (sete reais e quatorze centavos).

CLÁUSULA QUINTA - TRIÊNIO

Para cada triênio na empresa os trabalhadores receberão mensalmente um adicional denominado triênio, no valor de R$ 62,00 (sessenta e dois reais) e tem natureza indenizatória.

Parágrafo único: O adicional é devido na folha de pagamento do mês em que for completado o triênio até o dia 15 (quinze). Completado o triênio depois do dia 15 (quinze) o adicional será devido no mês seguinte.

 

CLÁUSULA SEXTA - COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO

Ao trabalhador que contar ao menos 18 (dezoito) meses de tempo de efetivo serviço prestado à empresa e que esteja recebendo da Previdência Social auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário, será paga uma complementação equivalente a 90% (noventa por cento), da diferença entre o seu salário básico e o valor do auxílio previdenciário, obedecidas as seguintes regras:

Parágrafo primeiro: O complemento será devido entre o 16º (décimo-sexto) e o 180º (centésimo octogésimo) dia de afastamento;

Parágrafo segundo: O complemento terá como limite máximo o valor de R$ 2.381,67 (dois mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos);

Parágrafo terceiro: O complemento será devido apenas uma vez em cada ano de vigência contratual.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - REEMBOLSO CRECHE

Até o dia 20 (vinte) de cada mês a empresa reembolsará às suas trabalhadoras mães, para cada filho de até 01 (um) ano de idade, a importância mensal de até R$ 330,62 (trezentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), condicionado o reembolso à comprovação das despesas com o internamento em creches ou instituições análogas de sua livre escolha.

Parágrafo primeiro: Será concedido o benefício aos trabalhadores do sexo masculino que detenham a guarda do filho, independentemente do estado civil;

Parágrafo segundo: O benefício será devido na hipótese do beneficiário do direito preferir a contratação de empregada doméstica para a guarda dos filhos, condicionado o reembolso à comprovação do registro do contrato de trabalho da doméstica como “babá” ou “pajem” e à apresentação do respectivo recibo mensal de pagamento salarial.

 

CLÁUSULA OITAVA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

A empresa fornecerá aos seus trabalhadores até o último dia útil de cada mês, cartão-alimentação no valor correspondente de R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais), exceto para os trabalhadores menores aprendizes.

 

CLÁUSULA NONA - AUXÍLIO REFEIÇÃO

A empresa fornecerá, mensalmente, em número idêntico ao dos dias a serem trabalhados, tíquetes de auxílio refeição ou alimentação com valor facial unitário/diário de R$ 21,04 (vinte e um reais e quatro centavos).

Parágrafo primeiro: Os tíquetes deverão ser fornecidos até o último dia útil do mês imediatamente anterior àquele ao qual se refere o benefício, compensando-se no mês subsequente os dias respectivos às eventuais ausências, interrupções e suspensões do contrato de trabalho, ocorridas no mês de referência do benefício;

Parágrafo segundo: É facultado à empresa, em substituição da entrega dos tíquetes, fornecer alimentação in natura ao trabalhador, em refeitório no local de trabalho;

Parágrafo terceiro: A participação do trabalhador no custeio da sua alimentação fornecida no local de trabalho não poderá ser superior a 10% (dez por cento) e a participação da empresa não poderá ser inferior a R$ 21,04 (vinte e um reais e quatro centavos), por dia de efetivo trabalho;

Parágrafo quarto: Respeitadas as disposições constantes desta cláusula, o fornecimento do benefício de auxílio-refeição ou de auxílio-alimentação não é cumulativo com vantagens da mesma natureza já concedidas pela empresa em qualquer das modalidades, não terá natureza salarial e nem se integrará na remuneração do trabalhador, nos termos do artigo 3º, da Lei nº 6.321/76.

 

CLÁUSULA DÉCIMA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DO SINDICATO PROFISSIONAL

Aprovada em Assembleia Geral Extraordinária no dia 03 de dezembro de 2019, nos termos do artigo 513, alínea ‘e’, da CLT, a empresa deverá promover o desconto da Contribuição Assistencial no importe de 9,0% (nove por cento), sobre os salários de todos os trabalhadores, associados ou não.

Parágrafo primeiro: O desconto será efetuado em 03 (três) parcelas iguais, sendo 3,0% (três por cento), nos salários dos meses de: dezembro/2019, maio/2020, e agosto/2020, com recolhimento até o 5º (quinto) dia útil dos meses subsequentes ao desconto;

Parágrafo segundo: Para os trabalhadores associados da entidade o desconto será de 6,0% (seis por cento) em 02 (duas) parcelas iguais de 3,0% (três por cento), nos meses de: dezembro/2019 e agosto/2020, com recolhimento até o 5º (quinto) dia útil dos meses subsequentes ao desconto, mantidos os tetos do parágrafo seguinte;

Parágrafo terceiro: Aos trabalhadores que percebem salários mensais até R$ 2.860,00 (dois mil e oitocentos e sessenta reais), a parcela a ser descontada fica limitada ao valor de R$ 47,07 (quarenta e sete reais e sete centavos), por cada contribuição; Aos trabalhadores que percebem salários mensais de R$ 2.860,01 (dois mil, oitocentos e sessenta reais e um centavo) a R$ 5.720,00 (cinco mil, setecentos e vinte reais), a parcela a ser descontada fica limitada ao valor de R$ 66,66 (sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), por cada contribuição; Aos trabalhadores que percebem salários mensais de R$ 5.720,01 (cinco mil, setecentos e vinte reais e um centavo) a R$ 11.440,00 (onze mil, quatrocentos e quarenta reais), a parcela a ser descontada fica limitada ao valor de R$ 133,31 (cento e trinta e três reais e trinta e um centavos), por cada contribuição; Aos trabalhadores que percebem salários mensais acima de R$ 11.440,00 (onze mil, quatrocentos e quarenta reais), a parcela a ser descontada fica limitada ao valor de R$ 199,97 (cento e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), por cada contribuição;

Parágrafo quarto: Os trabalhadores contratados, após as datas mencionadas ficam obrigados a efetuar o pagamento no primeiro mês de desconto da referida contribuição, juntamente com os demais trabalhadores;

Parágrafo quinto: O recolhimento deverá será feito através de guia fornecida pelo Sindicato Profissional e a empresa deverá remeter à entidade a cópia do recolhimento com a relação de trabalhadores no prazo máximo de 20 (vinte) dias após o recolhimento;

Parágrafo sexto: Na hipótese do não recolhimento sem que tenha sido apresentada oposição do trabalhador, ou de recolhimento efetuado fora do prazo, fica estabelecido o acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos 30 (trinta) primeiros dias de mora, com adicional de 2,0% (dois por cento), por mês subsequente ao do atraso, além de juros de mora de 1,0% (um por cento), ao mês e correção monetária pela taxa referencial.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CESTA DE NATAL

A empresa, independentemente do fornecimento de benefícios respectivos à alimentação ou refeição, fornecerá aos trabalhadores com contrato vigente no mês de dezembro de 2019, uma Cesta de Natal (cartão magnético), de forma gratuita até o dia 16/12/2019, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) em uma única parcela, exceto para os trabalhadores aprendizes e estagiários.

Parágrafo primeiro: Considerado o caráter excepcional e da natureza não salarial do benefício ora acordado, o seu valor não integrará a remuneração para qualquer efeito legal;

Parágrafo segundo: É aplicada a proporcionalidade aos trabalhadores que entre os meses de janeiro a novembro do corrente ano efetivamente prestaram serviços durante 15 (quinze) ou mais dias em determinado mês, fazendo jus à Cesta de Natal na proporção de 1/11 (um, onze avos) para cada mês em tal condição, desde que o seu contrato esteja vigente em 05/12/2019.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SEGURO DE VIDA

A empresa manterá seguro de vida e de acidentes pessoais em favor dos seus trabalhadores com valor de indenização igual a, pelo menos R$ 15.355,71 (quinze mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavo) para a morte ou invalidez total permanente.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - HOMOLOGAÇÕES

A empresa deverá encaminhar ao Sindicato Laboral, por meio físico ou eletrônico, os seguintes documentos: (I) Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT); (II) Comprovante de quitação das verbas rescisórias; (III) Extrato do FGTS para fins rescisórios; (IV) Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social - GRFC; (V) Demonstrativo do Recolhimento do FGTS rescisório; (VI) Chave de conectividade social para saque do FGTS; (VII) Requerimento do Seguro-Desemprego - SD e; (VIII) Exame Médico Demissional no prazo de 15 (quinze) dias a contar do último dia de trabalho, para fins de comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e convencionadas neste instrumento, bem como para fins estatísticos da entidade.

Parágrafo primeiro: Fica facultado ao trabalhador o comparecimento presencial ao Sindicato Profissional para conferência das verbas rescisórias supramencionadas;

Parágrafo segundo: Esta cláusula entrará em vigor a partir da assinatura do presente instrumento, estando o Sindicato Profissional apto a receber a documentação rescisória através de seus portais da internet, no link “Transmissão de Informações Rescisórias”.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DIVULGAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A empresa afixará em quadro de avisos, em local bem visível aos trabalhadores cópia do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, mantendo-a pelo período mínimo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua formalização.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO CALENDÁRIO DE FERIADOS E COMPENSAÇÃO 2019 EM PIRACICABA

Considerando a realidade do mercado automobilístico, a necessidade de horas de produção para adequação das mudanças da fábrica, o impacto nos objetivos do negócio que influenciam diretamente na sustentabilidade e empregabilidade da cidade de Piracicaba, as partes acordam a presente adequação dos termos do Acordo Coletivo de Trabalho - Calendário de Trabalho e Compensação de 2019.

Parágrafo primeiro: Fica estabelecido que o Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho - Calendário de Trabalho e Compensação de 2019, vigerá com as alterações no mês de dezembro, sendo:

 

TROCA DE FERIADOS:

 

 

 

ANTERIOR

TROCA DE FERIADOS

 

Trabalhar

Folgar

Todos os turnos

09 de julho

23 de dezembro

20 de novembro

24 de dezembro

3º turno

12 de outubro

28 de dezembro

 

 

 

ALTERADO

TROCA DE FERIADOS

 

Trabalhar

Folgar

Todos os turnos

09 de julho

23 de dezembro

20 de novembro

18 de dezembro

3º turno

12 de outubro

21 de dezembro

 

TROCA DE FOLGAS (DIAS COMPENSADOS):

 

 

 

 

 

 

ANTERIOR

COMPENSAÇÃO

 

Trabalhar

Folgar

1º turno e Adm.

Redução de 10 min. na refeição (105 dias)

 

 

 

 

26 e 27 de dezembro

2º turno

Redução de 10 min. na refeição (100 dias)

3º turno

Extensão de 24 min. em 16 sábados

+

Extensão 9 min. em 2 sábados

 

 

 

 

 

 

ALTERADO

COMPENSAÇÃO

 

Trabalhar

Folgar

1º turno e Adm.

Redução de 10 min. na refeição (105 dias)

 

 

 

 

19 e 20 de dezembro

2º turno

Redução de 10 min. na refeição (100 dias)

3º turno

Extensão de 24 min. em 16 sábados

+

Extensão 9 min. em 2 sábados

 

Parágrafo segundo: Os dias nos quais não haverá prestação de serviços em razão da troca de feriados ou dias a serem compensados, serão remunerados juntamente com o pagamento final do mês de competência e com base nos salários do mês de referência, portanto os trabalhadores que se ausentarem ao trabalho sem justificativa nos dias e minutos programados para compensação dos dias, sofrerão o desconto das horas descansadas e não compensadas dos respectivos salários no mês de competência da falta;

Parágrafo terceiro: Os trabalhadores operacionais e administrativos admitidos pela empresa em data posterior ao dia da folga e aqueles que nos dias previstos para folga estiverem em gozo de férias ou tenham o dia justificado devido doença, acidente de trabalho ou motivos legais, deverão acompanhar normalmente as jornadas de trabalho nos dias de compensação e os minutos adicionais para a compensação serão remunerados com o adicional de horas extras, com os respectivos reflexos contratuais;

Parágrafo quarto: Trabalhadores que eventualmente exerçam atividades durante toda jornada normal de trabalho nos dias compensados, deverão receber estas horas com o adicional de 100% (cem por cento) de horas extras, e deverão acompanhar normalmente as jornadas de trabalho nos dias de compensação;

Parágrafo quinto: Para os trabalhadores que mudarem de turno na vigência do presente acordo, estes deverão seguir a compensação referente ao turno no qual foi alocado e eventual diferença de horas será feita ao final de dezembro de 2019, ou no momento da rescisão contratual quando por iniciativa do trabalhador;

Parágrafo sexto: Na contabilização das horas mencionadas no parágrafo terceiro caso o trabalhador tenha compensado horas a mais, estas serão remuneradas como horas extras no pagamento final de dezembro de 2019, ou em eventuais verbas rescisórias. Caso o trabalhador tenha compensado a menos não será feito os descontos destas horas no pagamento ou no momento da rescisão contratual quando por iniciativa do trabalhador;

Parágrafo sétimo: Havendo conflito aparente de normas entre o presente Aditivo e o Acordo Principal as disposições presentes no Aditivo prevalecerão em relação às do Acordo principal;

Parágrafo sétimo: As normas previstas no Acordo Principal que não conflitem com as do presente Aditivo continuarão vigente.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS FÉRIAS COLETIVAS

A empresa concederá 19 (dezenove) dias de Férias Coletivas, no período de 24 de dezembro de 2019 (inicio) a 13 de janeiro de 2020 (término), com retorno ao trabalho no dia 14 de janeiro, iniciando com o 3º turno.

Parágrafo único: Os trabalhadores cujo período aquisitivo das férias estiver incompleto por ocasião das férias coletivas gozarão os dias respectivos ao período aquisitivo transcorrido e, na data de retorno terão iniciado novo período aquisitivo.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS EVENTUAIS COMPENSAÇÕES PARA ADEQUAÇÕES DO CALENDÁRIO 2020

Considerando que a empresa atende primordialmente a montadora de veículos Hyundai Motor Brasil, sem prejuízo e sem afetação do Banco de Horas estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho ora aditado, com a finalidade de acompanhar o expediente produtivo da montadora de veículos, fica estabelecido que a empresa poderá adequar os seus dias de atividade mediante o estabelecimento de folgas compensatórias, caso necessário.

Parágrafo único: Havendo a necessidade de adequação do calendário para atendimento da montadora, o Sindicato Profissional será de tanto comunicado em até 05 (cinco) dias úteis após a aprovação da mudança, o que ocorrerá via e-mail.

 

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ADITADO

Todas as outras disposições do Acordo Coletivo de Trabalho ora aditado e que não tenham sido objeto de expressa pactuação no presente Termo Aditivo continuam em plena vigência.

 

Piracicaba, 03 de dezembro de 2019.

 

GLOVIS BRASIL LOGISTICA LTDA.
YOUNG KEUN KIM

DIRETOR PRESIDENTE

CPF Nº 240.436.788-94


SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO 

HELENA RIBEIRO DA SILVA 
PRESIDENTA

CPF Nº 017.360.768-33

 
 

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

Trabalhador Conscientizado, Sindicato Transformado!