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AGTECH GARAGE FOMENTO E INVESTIMENTO LTDA

 

 

 

ACORDO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS PLR - 2021

 

 

Pelo presente instrumento particular, AGTECH GARAGE FOMENTO E INVESTIMENTO LTDA, com unidade localizada na Av. Cezira Giovanoni Moretti, nº 655, Bairro Loteamento Santa Rosa, Piracicaba/SP., inscrito no CNPJ sob o nº 27.827.525/0001-51, aqui representada por seus sócios, abaixo assinados, doravante denominada “EMPRESA”, e de outro lado;

 

O SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇO CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO, Registro Sindical 46000.004557/97-16, inscrito no CNPJ sob o nº 62.474.853/0001-12, com sede a Rua Bolívia, nº 186, Vila Cechino, Americana/SP., neste ato representado por sua Presidenta, Sra. HELENA RIBEIRO DA SILVA, portadora do CPF nº 017.360.768-33, doravante denominado “SEAAC”.

 

Celebram entre si o presente ACORDO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS, aplicável a todos os seus trabalhadores, conforme termos do art. 7º da Constituição Federal, da Lei nº 10.101/00 e pelas cláusulas e condições a seguir definidas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PROGRAMA

Este ACORDO, objetiva firmar e aprovar o sistema de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa (PLR) para o ano de 2021, estabelecendo as regras aplicáveis, aprovando o valor da participação nos resultados a ser atribuído a cada trabalhador.

 

Parágrafo primeiro - As regras para mensuração e apuração do valor final da participação de cada trabalhador, deverão ser cumpridas conforme estabelecido neste acordo e no PROGRAMA;

 

Parágrafo segundo - O PROGRAMA passa a fazer parte deste instrumento como ANEXO I (Parâmetros específicos).

 

CLÁUSULA SEGUNDA - NÃO INCIDÊNCIA DE ENCARGOS

Conforme o disposto no art. 3º e parágrafos da referida Lei nº 10.101/2000, o pagamento da participação nos lucros ou resultados, objeto deste Acordo, não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário, não se lhe aplicando igualmente o princípio da habitualidade.

Parágrafo único - Fica ressalvado que na hipótese de alteração na legislação quanto à incidência de encargos trabalhistas e/ou previdenciários, será efetuada a proporcional redução do valor da Participação nos Lucros ou Resultados, previsto neste Acordo.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

Este Acordo de Participação nos Lucros ou Resultados tem prazo determinado, com início em 1º de janeiro/2021 e encerramento em 31 de dezembro/2021.

 

CLÁUSULA QUARTA - DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA

O presente PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS, atingirá todos os trabalhadores efetivos da EMPRESA.

 

Parágrafo único - Participam também do PROGRAMA os trabalhadores que, no período, foram desligados sem justa causa pela EMPRESA ou que pediram desligamento, sendo sujeitos à mesma avaliação de performance para o cálculo de sua Participação nos Lucros ou Resultados.

 

CLÁUSULA QUINTA - DA APURAÇÃO E PAGAMENTO

Considerando a necessidade de apuração dos resultados para a realização do cálculo do pagamento da participação nos lucros ou resultados, fica estabelecido que a empresa iniciará a apuração dos resultados do primeiro semestre, a partir de julho/2021 e deverá conclui-la, divulgá-la e realizar o pagamento, até final de agosto/2021. Da mesma forma, a empresa iniciará a apuração dos resultados do segundo semestre a partir de janeiro/2022 e deverá conclui-la, divulgá-la e realizar o pagamento até final de fevereiro/2022.

 

Parágrafo único - O pagamento proporcional realizado aos trabalhadores demitidos no período deste acordo, será iniciado em até 30 (trinta) dias úteis após a data prevista para pagamento aos trabalhadores em atividade.

 

ANEXO I - PROGRAMA

ACORDO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

 

PLR - 2021

I - DO PROGRAMA:

 

1. O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA, denominado também apenas de PROGRAMA, foi estabelecido e aprovado pela diretoria da empresa, tendo como principais premissas reforçar a cultura de resultados e de remuneração por risco, diferenciar a performance dos trabalhadores e compensá-los por meio de meritocracia, visando manter a competitividade da empresa em relação ao mercado e sua sustentabilidade em termos de custo.

 

2. A estrutura do PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS estabelece a distribuição de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro semestral aos trabalhadores e sócios executivos, independentemente das metas da empresa.

 

2.1 - Será utilizado o fluxo de caixa como parâmetro para a definição do lucro a ser distribuído.

 

II - DOS CRITÉRIOS:

 

1. Serão considerados 04 (quatro) parâmetros para o cálculo do valor da PLR a ser distribuída ao trabalhador: TEMPO, DESAFIO, DESEMPENHO E ADEQUAÇÃO À CULTURA DA EMPRESA, definidos de acordo com o detalhamento abaixo.

 

1.1 - TEMPO: É calculado pró-rata, considerando o período de trabalho do empregado no semestre em questão, podendo variar de 0 a 01, sendo fator 01, o trabalhador ou sócio executivo que atuou junto à empresa durante todo o semestre, com as demais gradações entre 0 e 01, de acordo com o período trabalhado.

 

1.1.1 - Será descontado o período referente a licenças não remuneradas, mas não o referente a férias e descansos remunerados.

 

1.2 - DESAFIO: Reflete a relevância do trabalhador ou sócio executivo no negócio, podendo variar de 0,20 a 2,0, dependendo do cargo, das metas, da liderança, da fatia do negócio sob sua responsabilidade, da influência e da amplitude do processo decisório sob sua responsabilidade. Essa avaliação é feita pelo CEO da empresa.

 

1.3 - DESEMPENHO: Reflete métricas de desempenho do trabalhador e da área, bem como uma avaliação subjetiva feita pelo superior hierárquico, validada pelo CEO. O desempenho tem peso que varia entre 0,3 e 1,2, sendo resultado de uma série de métricas específicas aplicadas a cada trabalhador.

 

1.4 - ADEQUAÇÃO À CULTURA: A partir de um questionário que contempla características alinhadas aos valores e aspectos culturais valorizados pela empresa, aplicado a todos os trabalhadores e sócios executivos, gera-se o fator de Adequação à Cultura, que variará de 0,2 a 1,0. As questões abordadas para caracterizar a adequação cultural terão nota entre 01 e 05, sendo 01 - Insuficiente e 05 - Excelente, com as notas intermediárias refletindo as respectivas gradações intermediárias. Será então calculada a média geral de todas as perguntas, sendo então transportadas para o fator de adequação cultural. Um trabalhador que, hipoteticamente, tiver nota 01 (insuficiente) para todas as perguntas, terá um fator 0,2, ao passo que outro que tiver nota 05 (excelente) para todas as perguntas, terá fator cultural igual a 1,0. A avaliação será anônima e feita por pares e pelo superior hierárquico, sendo validada pelo CEO.

 

1.5 - Trabalhadores comissionados terão todos os fatores divididos por 02, já que recebem comissão mensal, já sendo, portanto, remunerados diferenciadamente pelo seu trabalho.

 

III - DOS CÁLCULOS:

 

1. Para cada trabalhador ou sócio executivo, os 04 (quatro) fatores relativos ao TEMPO, DESAFIO, DESEMPENHO e ADEQUAÇÃO À CULTURA, serão multiplicados, resultando em um fator final que representa o peso de cada trabalhador ou sócio executivo no valor da Participação nos Lucros ou Resultados a ser distribuído;

 

2. A divisão deste valor, de cada trabalhador e sócio executivo, pela soma dos fatores de todos os trabalhadores ou sócios-executivos, resultará na porcentagem devida a cada um;

 

3. A multiplicação destas porcentagens pelo montante em dinheiro a ser distribuído resultará o quanto cada um receberá;

 

3.1 - Não serão divulgados publicamente ou para outros trabalhadores, os valores de Participação nos Lucros ou Resultados de cada um.

 

IV -  EXEMPLO ILUSTRATIVO:

 

1.     Considerando a empresa com 03 (três) trabalhadores tendo os seguintes fatores:

 

 

TEMPO

DESAFIO

DESEMPENHO

CULTURA

FATOR TOTAL

%

Trabalhador

0 a 1,0

0,2 - 2,0

0,3 - 1,2

0,2 - 1,0

 

 

A

1,0

0,25

0,82

0,60

0,123

10,0%

B

1,0

1,0

0,95

0,90

0,855

70,0%

C

0,65*

0,5

0,75

1,0

0,244

20,0%

TOTAL

 

 

 

 

1,222

 

 

* por ter sido admitido no decorrer do semestre; por ter sido desligado no decorrer do semestre; por ter tido licença maternidade ou não remunerada.

 

1.Considerando que o resultado a ser distribuído seja de, hipoteticamente, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), os trabalhadores A, B e C receberiam, respectivamente:

 

Trabalhador

%

Valor

A

10%

R$   20.000

B

70%

R$ 140.000

C

20%

R$   40.000

TOTAL

 

R$ 200.000

 

CLÁUSULA SEXTA - DO ARQUIVAMENTO

Nos termos do art. 2º, parágrafo 2º, da Lei nº 10.101/2000, o presente ACORDO DE PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS RESULTADOS da Empresa, será arquivado no respectivo Sindicato Profissional da Categoria.

 

E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente Acordo de Participação nos Lucros ou Resultados da Empresa, em 02 (duas) vias de igual teor para que produza seus efeitos legais.

 

Piracicaba, 31 de março de 2021.

 

REPRESENTANTES DA EMPRESA

 

JOSÉ AUGUSTO TRAVASSOS RIOS TOMÉ        

CPF Nº 049.474.084-13

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO

CPF Nº 115.491.198-50

 

REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES

 

MICHELE GODOY CAPPELAÇO                                     

CPF Nº 289.999.318- 62

BRUNO BARBOSA DE ABREU                                                  

CPF Nº 080.302.879-25                                                                        

 

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO

PRESIDENTA

HELENA RIBEIRO DA SILVA

CPF Nº 017.360.768-33

 
 

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

Trabalhador Conscientizado, Sindicato Transformado!